“Forças Armadas sofreram politização indesejável no governo Bolsonaro”
Em entrevista exclusiva, em Brasília, na última segunda-feira (28), ao jornalista Germano Oliveira, diretor do Portal BRASIL CONFIDENCIAL, parceiro de conteúdo do Portal R7, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço de sua gestão à frente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a menos de dois meses de deixar o cargo.
Barroso destacou o bom funcionamento operacional do STF, alcançando o menor volume de processos em estoque da história recente, desde a redemocratização.
Ele ressaltou a harmonização das decisões em temas delicados, como a letalidade policial no Rio de Janeiro, plataformas digitais e liberdade de expressão.
Sobre a relação com os demais Poderes, o ministro afirmou manter um diálogo cordial, mesmo diante de divergências, enfatizando que a democracia absorve as diferentes visões de forma institucional.
Ele abordou a tensão política gerada pelos julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, que levou à destruição das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, em Brasília, e da tentativa de golpe de Estado, reforçando que os processos seguem um rito estritamente jurídico, baseados em provas.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso evitou especulações, reiterando que o julgamento ainda não foi concluído e que as decisões são tomadas com base no devido processo legal e nas provas apresentadas, sem perseguição política.
O ministro também comentou a hiper judicialização no Brasil, atribuindo-a ao arranjo institucional que permite que diversas questões cheguem ao STF.
No entanto, ele esclareceu que o Supremo atua aplicando a Constituição e a legislação, sem fazer escolhas políticas.
Entre as principais realizações de sua gestão no CNJ, Barroso mencionou a implementação do Exame Nacional da Magistratura e do Exame Nacional de Cartórios, visando aprimorar a qualidade e a integridade desses setores.
Ele também destacou a resolução de paridade de gênero na magistratura e o programa de bolsas para candidatos negros, buscando promover maior inclusão e representatividade na Justiça.
Por fim, o presidente do STF enfatizou o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade, com iniciativas de descarbonização e o programa “Pacto pela Linguagem Simples”, que busca tornar as decisões judiciais mais acessíveis à população. Apesar dos desafios, Barroso expressou o desejo de ter contribuído para a pacificação do país.
A seguir, leia a entrevista completa em forma de pergunta e resposta. Aqui também estamos disponibilizando a íntegra da entrevista em vídeo, que foi exibida no Jornal BC TV, nesta quinta-feira (31) do Portal BRASIL CONFIDENCIAL.
GERMANO: Bom, em nome do site BRASIL CONFIDENCIAL e do portal R7, da TV Record, vamos entrevistar agora o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ministro, há menos de dois meses de o senhor deixar o cargo de presidente do STF, gostaria que o senhor fizesse um breve balanço desses dois anos à frente do STF. Foi um momento muito tenso em todos eles, né? Um momento em que o país passou por ameaças à democracia, apesar de o tribunal estar julgando os responsáveis por essa ação nefasta ao estado de direito. Qual é a principal lição que devemos tirar desse momento crítico pelo qual passamos?
BARROSO: Boa tarde, muito prazer em estar com você. O presidente do Supremo acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STF, o grande papel do presidente é pautar os processos, coordenar os julgamentos da melhor maneira possível. Acho que isso funcionou muito bem. Tenho por regra pautar tudo o que os relatores liberam, sem reservas. Conseguimos construir um relacionamento harmonioso, e nas questões mais delicadas nos reunimos para buscar uma sintonia fina das diferentes posições. Fizemos isso em relação à letalidade policial no Rio de Janeiro, plataformas digitais e uma decisão complexa sobre liberdade de expressão.
Do ponto de vista operacional, o Supremo tem funcionado muito bem. Chegamos ao menor volume de processos em estoque da história recente, desde a redemocratização. Do ponto de vista institucional, a relação com os outros poderes também é muito boa. Tenho uma relação cordial com o presidente da República, da Câmara e do Senado. Há, evidentemente, momentos de visões divergentes, mas a democracia não é o regime do consenso, é o regime em que a divergência é absorvida de maneira institucional e mediante diálogo. Então, na presidência do Supremo, tudo tem funcionado bem.
É claro que há um grau de tensão política por causa dos julgamentos de 8 de janeiro e das denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre uma tentativa de golpe de Estado. Isso mobiliza politicamente diferentes setores da sociedade. Eu mesmo apoiei um projeto no Congresso de redução de penas, sobretudo para quem cometeu delitos sem violência ou não invadiu prédios. O julgamento da tentativa de golpe está em curso na Primeira Turma, eu não participo, mas acompanho com interesse. São fenômenos que mobilizam politicamente, mas o julgamento aqui é estritamente jurídico. O processo penal, Germano, é sobre ter prova ou não ter prova.
GERMANO: De acordo com o desenrolar do processo que julga Bolsonaro e os acusados da tentativa de golpe, é possível que o senhor ainda esteja aqui quando tiver uma sentença. O senhor sai no final de setembro. Deve acontecer mais ou menos nesse mesmo período, né? O senhor acha que uma eventual ordem de prisão de Bolsonaro pode provocar alguma convulsão no país? O senhor acha que o país já está preparado para isso?
BARROSO: Acho que essa é uma especulação que eu não devo fazer. Ainda não houve julgamento nem condenação. É preciso aguardar os acontecimentos sem fazer prognósticos; eu nem sou bom de prognóstico.
GERMANO: O ex-presidente chega a dizer que há uma perseguição política, mas, ao contrário do que ele diz, o julgamento tem sido técnico, dentro de todas as normas legais e absolutamente correto, né? O senhor acha que a nossa democracia tem se mostrado inabalada, como já dizia aquela frase de 8 de janeiro?
BARROSO: Acho que nenhum tribunal do mundo tem o nível de transparência que nós temos aqui no Supremo. Os julgamentos são públicos, as audiências foram públicas, com a presença das partes, dos advogados e da imprensa. Cada um pode julgar por si se há perseguição política ou se está seguindo o devido processo legal, como me parece evidente, e se está trabalhando com base em provas. Provas são áudios, vídeos, documentos, confissões. O resto é retórica política que faz parte da vida, mas os julgamentos aqui, todos em que participei e os que acompanho na Primeira Turma, seguem o devido processo legal e serão concluídos baseados em provas.
GERMANO: Eu estava agora assistindo a Primeira Turma, os depoimentos, e não se vê pressão de ninguém. Está todo mundo livremente expondo suas perguntas e respostas, todo mundo livre. Quer dizer, a nossa democracia está sendo feita em todos os detalhes desse julgamento?
BARROSO: Eu acho que sim. Um dos componentes da democracia é o devido processo legal. Ninguém é condenado de véspera. É claro que, às vezes, na minha experiência de juiz, pessoas que cometeram um crime dizem: “Ah, eu já sei que de antemão estou condenado”. Não, não está condenado. Está condenado se houver prova. É preciso ver as provas existentes. Por exemplo, quando fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral, julgamos um caso contra a chapa do ex-presidente por uso abusivo das redes sociais. Isso teria ocorrido em 2018, e nada havia documentado esses abusos. Os materiais que obtivemos dos provedores e plataformas não documentavam o uso indevido. Mesmo que houvesse uma percepção de que ocorreu, não havia prova, e eu absolvi. Juiz não tem lado, juiz tem que fazer o que é certo com base nas provas.
GERMANO: De acordo com as investigações da PF e as denúncias da Procuradoria-Geral, tudo indicava que esse movimento dos militares em volta de Bolsonaro estava bem articulado e só não teve sucesso porque setores importantes das Forças Armadas, especialmente do Exército e da Aeronáutica, não aderiram. Aquelas denúncias de que o presidente seria morto, o vice seria morto, o ministro Alexandre, nada disso prosperou. O senhor acha que foi determinante que as Forças Armadas não tivessem assumido esse papel que estava sendo imposto ali?
BARROSO: Olha, há um fato objetivo muito nítido: na hora decisiva, as Forças Armadas não embarcaram em um golpe de Estado. Se foram instadas a fazê-lo, isso está sendo apurado no processo, mas o fato é que não houve. Aparentemente, pelo que leio na imprensa e pelas provas divulgadas, havia militares envolvidos em um planejamento de golpe. Ouvi o depoimento do general que disse que o plano de golpe que ele engendrou e imprimiu três vezes era apenas um “pensamento digitalizado”. As pessoas se defendem com os argumentos de que dispõem. Mas aparentemente havia um plano, e se você imprime muitas vezes, suponho que seja para mostrar para alguém.
Não estou julgando esse processo, mas o que me parece fora de dúvida é que, instadas ou não, as Forças Armadas não participaram de um golpe. Houve um processo indesejável de politização das Forças Armadas durante aquele período, é um fato inegável, o que lamento pessoalmente, porque é uma instituição que, no pós-redemocratização, teve um comportamento exemplar à luz da Constituição, sem ingerência imprópria, prestando serviços importantes para o Brasil, como integração nacional, ocupação da Amazônia, ajuda a comunidades indígenas e serviços de saúde. A FAB foi extraordinária na pandemia. As Forças Armadas devem ser preservadas do contágio da politização, justamente para poder servir ao país e serem queridas por todos, e não por um dos lados do espectro político. Acho que os atuais comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha têm conduzido as Forças Armadas de volta ao leito constitucional, de onde nunca deveriam ter saído, podendo servir bem ao país no papel que lhes cabe.
GERMANO: A gente tem visto agora o presidente Trump fazendo algumas represálias ao Brasil, ao governo, mas também contra ministros do STF. Alguns tiveram até passaporte cancelado. Trump tem dito que isso é uma resposta do governo americano a eventuais perseguições do Brasil a Bolsonaro no aspecto do Poder Judiciário. O senhor acha que essas medidas de Trump significam uma intervenção descabida no Judiciário brasileiro?
BARROSO: Olha, eu acho que o Supremo cumpre o seu papel dentro do devido processo legal, sem nenhum tipo de perseguição política, e deve continuar assim. O restante é um tema de política internacional que não cabe a mim opinar.
GERMANO: Hoje o Congresso chegou a viver um impasse com o governo por conta das questões econômicas, como o aumento do IOF. Mas o STF precisou ser chamado para interferir no processo e chegar a um consenso. O senhor acha que o Brasil está extremamente judicializado e isso quase levou a uma crise institucional.
BARROSO: A primeira pergunta eu responderia sim, a segunda não. Ou seja, o país está hiper judicializado, é um fato. Temos uma hiper judicialização quantitativa, uma litigiosidade imensa contra o poder público, companhias aéreas, instituições financeiras, INSS, União, estados. É um fenômeno brasileiro de judicialização massiva, com muitas causas, uma delas o fato de que é muito barato litigar no Brasil. Em dezembro do ano passado, tínhamos 83,8 milhões de processos em andamento, possivelmente um recorde mundial.
Além dessa judicialização quantitativa, temos uma judicialização qualitativa perante o Supremo. O arranjo institucional brasileiro permite que tudo chegue aqui. Decidimos desde IOF a demarcação de terras indígenas, interrupção de gestação, proteção ambiental, pesquisas com células-tronco embrionárias, Código Florestal. Quase tudo pode ser judicializado. E como existem ações diretas que podem ser propostas perante o Supremo por uma grande quantidade de atores, inclusive partidos políticos, é preciso que uma questão seja muito irrelevante para que algum interessado não a traga para o Supremo. Não é que o Supremo interfira em tudo, é que temos um arranjo institucional que permite que quase tudo chegue ao Supremo. Mas o Supremo não atua por vontade própria ou fazendo escolhas políticas.
O Supremo aplica a Constituição e a legislação. Por exemplo, a instalação da CPI da Covid. A Constituição diz claramente que, se um terço dos senadores pedir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, indicar o fato a ser investigado e o prazo da investigação, é um direito das minorias a instalação. Quando, por circunstâncias políticas, o Senado não instalou, bateram aqui no Supremo, e o Supremo disse: “A Constituição manda instalar até que instale”. Já havia acontecido no governo Fernando Henrique e em governos anteriores. As pessoas, com frequência, dizem que o Supremo interfere em tudo quando não gostam da interpretação da Constituição. Quando gostam, dizem que a interpretação constitucional foi boa. É assim em todo o mundo: nos Estados Unidos, em Israel, na Alemanha, na Espanha. Quem não fica satisfeito geralmente diz que o Supremo está sendo ativista, interferindo nos outros poderes. Mas a Constituição brasileira, diferentemente de outras, contempla muitas matérias que em outras partes do mundo são políticas. A Constituição brasileira cuida de seguridade social, sistema tributário, educação, saúde, orçamento, proteção ambiental, comunidades indígenas, intervenção do Estado no domínio econômico, família, criança, adolescente. No Brasil, questões que em outras partes do mundo são consideradas políticas são judicializadas.
GERMANO: Ministro, o senador Flávio Bolsonaro chegou a entrar com uma reclamação, com um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O senhor acha que esse tipo de atitude só politiza ainda mais as atitudes bolsonaristas no Congresso e impedem uma pacificação do país?
BARROSO: Não é um tema que eu gostaria de comentar. Mas as decisões judiciais, como regra geral, devem ser questionadas por recurso, e não por essa via, que não deixa de ser uma interferência de um poder em outro, a menos que haja um fato grave que comprometa a idoneidade do julgador, o que definitivamente não ocorreu. O que há, e é compreensível, é uma divergência quanto a decisões judiciais. O direito de crítica é pleno, o direito de recorrer é pleno, mas impeachment não é uma forma própria de questionar a decisão judicial.
GERMANO: Ministro, nessa questão dos mandatos dos ministros do STF, o senhor é a favor de um mandato específico, fixo, ou do modelo atual de aposentadoria aos 75 anos?
BARROSO: Durante os debates da Assembleia Nacional Constituinte, eu era professor e advogado e defendia o mandato. Há dois grandes modelos praticados no mundo: o modelo americano da Suprema Corte, em que a nomeação é vitalícia, e o modelo europeu, de tribunais constitucionais com mandato. Na Alemanha são 12 anos, na Itália 9, Portugal 9. Eu achava que o modelo alemão, com 12 anos, era um bom tempo. Bom, não prevaleceu esse entendimento, prevaleceu o modelo americano. E aí, Germano, parei de defender a ideia de mandato, porque pior do que não ter o modelo ideal é ter um modelo que nunca se consolida, que você está sempre mudando. Hoje defendo o que temos.
O que eu fui contra foi o aumento da idade de aposentadoria compulsória para 75 anos. E menos pela questão do Supremo e mais pelo fato de que isso impactaria, como de fato impactou, a carreira da magistratura, atravancou a carreira. Os juízes ficam 20 anos na carreira sem perspectiva de chegarem ao seu tribunal, o que pode ser extremamente frustrante. Passar para 75 anos não fez bem. Tínhamos no sistema brasileiro um mandato natural. As pessoas chegavam ao Supremo entre 55 e 60 anos, ficavam 10, 15 anos no máximo. Agora houve um aumento para 75 anos e uma certa redução na idade das pessoas nomeadas, abaixo de 50 anos. A permanência ficou mais longa no tribunal. Minha posição é essa: eu era a favor do mandato, acho que é um bom modelo, mas como não foi o que escolhemos, acho que ficar revendo também não é a melhor solução.
GERMANO: O ministro Alexandre poderia ter tomado uma posição recente de prisão cautelar do ex-presidente, mas isso acabou não sendo posto em prática. O senhor acha que essa medida, ou a possibilidade de ela ser executada, causa uma certa ameaça e risco à democracia?
BARROSO: Por princípio, não comento decisão de colega. Uma frase do Millôr dizia: “Sem liberdade de crítica, nenhum elogio é válido”. Como há muito tempo parto do princípio de que não comento nem critico decisão de colega, também procuro não elogiar decisões específicas. Mas acho que, no geral, o ministro Alexandre tem tido um papel importante na condução de inquéritos difíceis que mobilizam politicamente a sociedade, mas que devem ser conduzidos por um fio estritamente jurídico, de provas, de ameaças ou não à democracia, de crime ou não crime. Não tenho acesso a todas as decisões, mas meu sentimento é que ele é criterioso nessas decisões. Se ele entendeu que não era o caso de prisão, é porque justificou que não havia elementos que motivassem essa prisão. Às vezes o impacto político de uma decisão judicial é inevitável, mas isso não muda o fundamento, a razão que tem que estar por trás de uma decisão. A decisão tem que ser jurídica e fundamentada. Acho que todas têm sido até aqui.
GERMANO: O senhor acha que quando tiver uma decisão, quando se chegar a esse ponto de ter uma imputação das penas, o senhor acha que devia sair da Primeira Turma para o Plenário ou continuaria assim?
BARROSO: Essa é uma mobilização que existe e que seria atípica. Aqui aconteceram alguns movimentos nessa matéria que não têm nada a ver com o julgamento do ex-presidente. Houve um tempo, o tempo do Mensalão, em que os julgamentos eram no Plenário. Como todos lembrarão, o Plenário ficou obstruído por semanas, meses, julgando o Mensalão, que não era a única coisa importante que acontecia no país. Continuava a ter outros problemas. Então, optou-se por passar os julgamentos para as turmas. Primeiro porque são duas turmas, segundo porque não tem televisão, tem menos visibilidade. As turmas têm uma dinâmica mais acelerada do que a do Plenário, inclusive por ter menos gente, só cinco. O presidente não participa. Depois, na gestão do ministro Fux, ele entendeu por bem voltar das turmas para o Plenário. E aí voltou um problema: o Plenário tem uma fila de casos para julgar. Devo ter, sei lá, uns 200 casos na fila para julgar. Você vai escolhendo por prioridades ou por importância o que vai ser julgado. E aí, os processos criminais começaram a ter risco de prescrição, porque não conseguiam espaço no Plenário. Prescrição é quando você perde o direito, o poder de aplicar a pena por ter passado tempo demais.
Portanto, estava começando a prescrever casos aqui no Supremo, porque não tinha vaga. Então, me pareceu bem, já na minha gestão e antes do processo do ex-presidente, propor uma alteração para voltar para a turma, onde as coisas funcionam melhor, do ponto de vista da celeridade. A regra hoje é que o julgamento seja conduzido na turma. Levar para o Plenário é a exceção, seria possível, mas é a exceção. E a Primeira Turma tem entendido que este é um caso de tanta visibilidade que abrir uma exceção justamente nele não é uma boa ideia. E, portanto, nem eu tampouco acho que faça tanta diferença assim. Porque, como eu lhe disse, tem prova ou não tem prova. Ou foi um pensamento digitalizado ou foi um plano de golpe. Você vai examinar aquilo à luz de outras provas e saber como tratar. Acho que é um pouco fantasioso imaginar que algo de muito diferente pudesse acontecer no Plenário.
GERMANO: Nesse caso do ex-presidente, a gente tem visto fartas provas, não só a delação premiada, mas muitos documentos, muitos áudios, né? Muita coisa concreta ali, não tem nada subjetivo. Agora, se tiver alguma condenação de um ex-presidente, pelo fato de ele já estar com 70 anos e, nitidamente, com saúde fragilizada, o senhor acha que caberia a ele uma pena domiciliar, alguma coisa de prisão domiciliar?
BARROSO: Olha, não tem como eu especular isso. Não é implausível, mas não é nada que eu possa ou deva opinar.
Balanço da gestão e projetos futuros
GERMANO: Então, vamos agora falar da sua gestão de dois anos aqui à frente do STF. Qual o senhor acha que foi o maior fato relevante ou as maiores dificuldades?
BARROSO: As políticas públicas do Judiciário não são definidas no Supremo, elas são definidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o Supremo tenha mais visibilidade, o lugar onde fiz mais coisas que impactam o Judiciário e a vida no país, e que passa um pouco abaixo do radar, foi no Conselho Nacional de Justiça. Acho que talvez a coisa que mais vai impactar o Poder Judiciário a médio e longo prazo que fiz foi aprovar o Exame Nacional da Magistratura. O modo de ingressar na magistratura é prestando concurso. Os tribunais estaduais, federais e do trabalho fazem os seus e continuarão a fazer. Mas eu criei um exame nacional aqui em Brasília com nota 7. Aumentei de 5 para 7.
GERMANO: Aumentou o sarrafo.
BARROSO: Aumentei o sarrafo. Com isso, vamos criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura, porque os tribunais continuam a fazer, mas para se inscrever tem que ter passado no meu aqui no Federal. Havia um medo de escassez, mas já aprovamos 15 mil candidatos que podem prestar concursos nos estados. Vamos melhorar a qualidade da magistratura e acabar com os rumores de coisas erradas que se ouviam em alguns desses concursos. Fiz a mesma coisa e criei um exame nacional de cartórios. Também era um espaço pouco afetado por acusações de falta de integridade. Agora, os tribunais continuam a poder fazer seus concursos e nomeações, mas tem que passar no exame nacional que é aqui em Brasília, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Implementamos a resolução de paridade de gênero. Foi aprovada pela ministra Rosa Weber, no último dia da gestão dela, já com meu apoio, mas coube a mim implementar. A implementação foi difícil porque havia muita resistência dos homens. Foi uma regra que previa que, para uma promoção por merecimento para o Tribunal de Justiça ou tribunal federal, se um homem tivesse sido promovido, a vaga seguinte obrigatoriamente teria que ser de uma mulher. Por quê? Porque as mulheres são 40% dos juízes de primeiro grau e cerca de 20% no segundo grau.
GERMANO: O senhor acha que a justiça era um pouco machista?
BARROSO: A justiça era machista e, mais do que isso, era totalmente branca. Você vai ao Maranhão, ao Piauí, aonde for, a justiça brasileira é quase integralmente branca. Lançamos um programa de bolsas para os candidatos negros à magistratura. Pegamos os 100 primeiros colocados do Exame Nacional da Magistratura e obtivemos na iniciativa privada verbas para pagar uma bolsa de R$ 3 mil para cada um desses 100 primeiros colocados. A gestão financeira é feita pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o dinheiro não passa por aqui.
Estamos pagando por até dois anos bolsas de R$ 3 mil para esses 100 candidatos e, em vez de criar cotas, estamos facilitando as pessoas para serem aprovadas na livre competição. Conseguimos 750 vagas em cursos preparatórios para os 750 primeiros colocados. Temos a expectativa de mudar a magistratura em termos de qualidade, gênero e raça. Porque se metade da população brasileira se considera preta ou parda, precisamos integrar essas pessoas. A democracia é um projeto de toda a sociedade, e quem se sente excluído não se sente comprometido com o projeto democrático. Por essa razão, tenho muita preocupação com a inclusão.
Temos um grande programa de carbono zero no Judiciário. A mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo. O Judiciário não pode traçar as políticas públicas ambientais, mas lançamos no CNJ uma resolução obrigando todos os 91 tribunais do país, com o Supremo 92, a terem um programa de descarbonização: fazer um inventário das emissões, um programa de redução e um programa de compensação das emissões. Para dar o exemplo, comecei aqui. Fizemos acordo com a companhia de energia elétrica para fornecer energia fotovoltaica; 90% da energia do Supremo até o final do ano será fotovoltaica. Acabei com as garrafas plásticas, as garrafas PET, que são altamente lesivas ao meio ambiente. Mudamos toda a iluminação para lâmpadas LED. Quando foi a hora de renovar a frota de veículos, mudamos para veículos híbridos. Para a compensação, fizemos um acordo com o GDF e plantamos 5.200 árvores aqui no Bosque dos Constituintes, no Bosque do Supremo. E temos um acordo com a Ambipar de compensação com créditos de carbono pelas emissões inevitáveis. Gosto de dizer que na vida não se deve deixar de fazer o pouco que se pode por não fazer tudo o que se gostaria. É a contribuição do Judiciário para a mudança climática.
A menina dos meus olhos aqui tem sido o Pacto pela Linguagem Simples, para que o Judiciário deixe de ser aquele espaço em que a linguagem é utilizada como um instrumento de poder que exclui do acesso ao conhecimento quem não tem a chave daquele conhecimento. O Judiciário é isso, então o Pacto pela Linguagem Simples é muito simples: falar com sujeito, verbo e predicado, sempre que possível, nessa ordem, sem utilizar palavras desnecessariamente difíceis. Criei uma padronização das ementas, que é um resumo da decisão que vem na frente do voto, na frente do acórdão, explicando com clareza em cinco tópicos o que foi a decisão. Um parágrafo para cada tópico:
1. Qual é a questão de fato em exame?
2. Qual é a questão jurídica em discussão?
3. Qual é o fundamento da decisão?
4. Qual é a conclusão (julgo procedente, julgo improcedente)?
5. Uma referência à legislação e aos precedentes feitos naquela decisão.
Ou seja, qualquer pessoa que pegue uma decisão passa a entendê-la. E aqui no Supremo, coordenado pela Mariana de Oliveira, nossa secretária de comunicação social, ao final de todo julgamento do Plenário, fazemos uma informação à sociedade que explica, com uma diagramação colorida e bonitinha, em linguagem simples, o que foi decidido. A partir daí, a imprensa passou a noticiar com muito mais acerto o que decidimos. Ser criticado pelo que a gente faz, tudo bem. Agora, ser criticado porque as pessoas não entenderam o que a gente faz, era bom evitar. Fizemos muitas outras coisas, como um aplicativo para doação de órgãos, enfim, coisas que fazem diferença na vida das pessoas.
GERMANO: Práticas no dia a dia.
BARROSO: Que não chamam muita atenção, mas que mudam a vida. Eu queria mesmo era ter pacificado o país. Mas com os julgamentos de 8 de janeiro e os julgamentos da tentativa de golpe, foi muito difícil conduzir esse processo, porque, evidentemente, quem teme ser preso geralmente briga, e não busca pacificação. Essa foi uma parte difícil. Apesar de termos relações muito cordiais, falo sempre que necessário.
Não sou um ser muito palaciano, não é do meu temperamento, mas sempre que preciso pego o telefone e falo com o presidente da República, com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com muita cortesia. E eles, da mesma forma, me pedem. O que posso atender, atendo; o que não posso atender, digo: “Infelizmente, não posso atender”. Ter relações harmoniosas, cordiais e até de bem-querer não significa não cumprir bem o próprio papel.
GERMANO: Tudo bem, Ministro. Muito obrigado pela entrevista.
BARROSO: Prazer conversar com você. Boa sorte no programa. Muito obrigado.
📺 A entrevista completa em vídeo está aqui:
