Os Estados Unidos removeram, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A retirada das restrições, que vigoravam desde 30 de julho, encerra limitações financeiras e territoriais impostas pelo governo Donald Trump, que incluíam bloqueio de propriedades em território norte-americano e proibição de realizar transações envolvendo o dólar ou entidades dos EUA.
A decisão ocorre após semanas de revisão em Washington, influenciada pelo recente estreitamento da relação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vinha condicionando a plena normalização das relações bilaterais ao fim das sanções contra Moraes e à suspensão das tarifas adicionais de 40% impostas ao Brasil.
Segundo fontes americanas, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria — que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro — foi interpretada como um gesto político que favoreceu o recuo dos EUA sem fragilizar o uso internacional da Magnitsky.
Autoridades americanas afirmam que a medida reflete preocupações com o uso do sistema judicial brasileiro em disputas políticas, ecoando declarações recentes do subsecretário de Estado Christopher Landau. Paralelamente, a mudança também abre caminho para negociações mais amplas entre os dois países, especialmente no combate ao crime organizado transnacional. Lula e Trump discutiram, no início do mês, mecanismos conjuntos para enfrentar lavagem de dinheiro e circulação de armas ligadas a organizações criminosas brasileiras com ramificações nos EUA.
O gesto de Washington tem implicações políticas internas no Brasil, representando um revés significativo para a estratégia articulada por Eduardo Bolsonaro e aliados, que apostavam na manutenção das sanções para fortalecer a narrativa contra Moraes e influenciar o cenário eleitoral de 2026. A reversão norte-americana contradiz declarações recentes do deputado, que considerava improvável a saída do ministro da lista Magnitsky.
