O presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Facchin, divulgaram nesta quarta-feira (3) uma manifestação pública em que expressa “profunda preocupação” com os “estarrecedores episódios de violência de gênero” registrados no país e conclamam a sociedade a se mobilizar contra o feminicídio e outras formas de agressão a mulheres e meninas.
“A proteção da vida e da dignidade das mulheres não é um tema opcional. É um dever constitucional, um imperativo moral e uma responsabilidade indeclinável de todos”, afirmou o ministro Edson Fachin, em nota oficial.
A manifestação foi motivada pelos debates do XIX Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC), onde uma jovem foi vítima de feminicídio dias antes do evento. O texto destaca que o Judiciário tem o dever de “defender a dignidade da pessoa humana e garantir os direitos fundamentais”.
Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), elaborado pelo Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminicídios em 2024. No mesmo período, foram contabilizados 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres.
Apesar de uma redução de 5,07% na violência letal em relação a 2023, o STF considera o número de feminicídios “intoleravelmente elevado”.
A nota também chama atenção para os 71.892 casos de estupro registrados no ano passado, o equivalente a 196 por dia. A maioria das vítimas são meninas de até 13 anos, agredidas no ambiente doméstico por pessoas conhecidas.
Entre as mulheres adultas vítimas de violência, 60,4% eram pretas ou pardas, o que, segundo o Judiciário, “evidencia a dimensão racial e socioeconômica da vulnerabilidade”.
O CNJ registrou em 2024 o julgamento de 6.066 processos de feminicídio em primeira instância. No mesmo ano, a Justiça analisou 869.524 pedidos de medidas protetivas, com 92% de concessão imediata.
“Esses dados são apenas a face registrada de uma realidade histórica de subnotificação e invisibilidade de inúmeras violências de gênero — física, psicológica, sexual, institucional e simbólica — perpetradas contra mulheres e meninas em todo o país”, diz o texto.
O Judiciário também se comprometeu a monitorar políticas públicas voltadas ao acolhimento de órfãos do feminicídio, como acesso a benefícios previdenciários e apoio em saúde mental. “Oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, afirmou Fachin.
A nota termina com um apelo por mudança cultural: “Que o silêncio, o preconceito e a naturalização de atitudes machistas sejam substituídos pela denúncia, pelo apoio à vítima e pela exigência de responsabilização.”