O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (31) que o CNJ está preparando um levantamento sobre organizações criminosas em atividade no Brasil.
Segundo o ministro, o mapeamento deverá subsidiar políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.
“Estamos desenvolvendo, e em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil — de onde provêm, onde estão, quais são seus principais pontos de interesse — para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo as polícias e a Polícia Federal, possa atuar com mais eficácia”, disse.
A declaração foi dada durante evento em Bauru (SP), no oeste do estado, onde Fachin participou da instalação de varas especializadas no combate à violência contra a mulher.
A iniciativa ocorre em meio à repercussão da Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. A ação, voltada contra integrantes do Comando Vermelho, resultou em mais de 120 mortes, segundo balanço oficial.
Fachin afirmou que o Judiciário atua em duas frentes: o mapeamento das facções e a defesa dos direitos humanos como parte da política de segurança pública.
“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, afirmou.
A operação no Rio é acompanhada pelo STF por meio da ADPF das Favelas, ação que trata da letalidade policial no estado. Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador Cláudio Castro sobre a operação. Moraes também marcou audiência para segunda-feira (3), no Rio, para discutir o tema.
Eis a íntegra das declarações de Fachin:
O que o STF tem feito para combater as organizações criminosas?
As questões de natureza criminal decorrentes da atuação de organizações criminosas deixaram de ser um problema restrito aos grandes centros urbanos do Brasil e, infelizmente, se espalharam por todo o país — inclusive pela região amazônica e pelos países da bacia amazônica — trazendo desafios nas diversas fronteiras, especialmente nas fronteiras secas que o Brasil possui com outras nações.
O Poder Judiciário está atento a essa realidade e atua fundamentalmente em duas frentes. A primeira é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Estamos desenvolvendo, e em breve teremos, o mapa das organizações criminosas no Brasil: de onde provêm, onde estão, quais são seus principais pontos de interesse. Com base em dados e evidências, todo o sistema de Justiça — incluindo, de modo especial, as polícias, a Polícia Federal e as polícias estaduais — poderá formular políticas mais eficazes de combate às organizações criminosas.
Por outro lado, nas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal, temos procurado evidenciar que, no Brasil, mais do que nunca, proteger os direitos humanos também significa estar atento à segurança pública. A organização criminosa, na verdade, é uma conexão que, não raro, começa dentro dos estabelecimentos penitenciários — e é esse elo que precisa ser cortado.
Há um conjunto de ações, e o programa Pena Justa busca atuar precisamente nessa direção. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem diversas iniciativas voltadas à promoção de políticas públicas judiciárias para o devido combate à criminalidade, bem como à apuração de práticas de improbidade ou corrupção por parte de agentes públicos, que também precisam ser investigadas e devidamente sancionadas.
Seria possível um consenso no Supremo sobre o papel que lhe cabe, trabalhando em conjunto com outras frentes, para que possamos combater o que precisa ser combatido sem depender exclusivamente do enfrentamento?
De fato, é fundamental que haja cooperação institucional em todos os níveis, deixando de lado as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B — é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira.
A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar para casa à noite sem medo. As autoridades e as pessoas que ocupam funções públicas têm esse dever, e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará a cumprir sua parte.