Em Aula Magna dirigida a estudantes e professores do CEUB (Centro Universitário de Brasília), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que “a legitimidade da jurisdição constitucional não emana do voto, mas da qualidade da fundamentação e da capacidade de diálogo com a sociedade”
Citando o jurista alemão Peter Häberle, o magistrado afirmou que a Constituição deve ser vista como um “espelho cultural” e um projeto inacabado, exigindo que o juiz atue com “humildade institucional” ao reconhecer que os tribunais não detêm o monopólio da sabedoria política.
Durante a exposição, o ministro detalhou cinco desafios críticos: a tensão entre juízes não eleitos e a democracia, os riscos da judicialização excessiva da política, o combate ao chamado “constitucionalismo abusivo”, a indefinição entre ser uma corte constitucional ou de última instância recursal, e a necessidade de traduzir o Direito para o cidadão comum diante da exposição mediática do Tribunal.
O magistrado alertou para o perigo de a sociedade litigar na Justiça o que deveria ser resolvido no ambiente republicano da política, sugerindo que a sabedoria de “dar um passo atrás” pode ser mais fortalecedora para as instituições do que o protagonismo judicial constante.
Segundo ele, o STF deve ser o guardião da deliberação democrática, e não seu substituto. Ao tratar da transparência, destacou que a transmissão ao vivo das sessões é um experimento de accountability único no mundo, mas que exige do Judiciário uma estratégia de comunicação que substitua o ruído pela inteligibilidade.
Ao final do encontro, o ministro apresentou um “decálogo” ético aos futuros magistrados, enfatizando valores como a imparcialidade suprema, a independência contra pressões externas e a prudência nas manifestações públicas. Ele concluiu reforçando que a Constituição de 1988 é uma conquista contra tempos de exceção e que o papel da Corte é ser, simultaneamente, guardiã da memória do passado e interlocutora das demandas do futuro, garantindo que o projeto coletivo de País não pereça.