“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X.
Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, como: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.
A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.