A oposição no Congresso Nacional protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo, conta com 185 assinaturas, ultrapassando o número mínimo necessário para sua formalização. No entanto, a instalação da CPI depende da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda não garantiu prioridade ao pedido.
Caso o processo enfrente obstáculos, a oposição já articula um plano alternativo: a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores. Essa estratégia busca contornar a fila de requerimentos na Câmara, onde há outras 13 solicitações pendentes de análise. A deputada Coronel Fernanda e a senadora Damares Alves lideram a iniciativa no Congresso.
A CPI tem como objetivo apurar um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações apontam prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo associações que cadastravam beneficiários sem autorização e utilizavam assinaturas falsas para realizar cobranças indevidas. O caso já resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros servidores.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou que a CPI é urgente para coibir irregularidades e responsabilizar os envolvidos. Já o líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a proposta, alegando que a comissão serviria apenas para atrapalhar investigações sérias. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também está na berlinda, sendo acusado de demora para agir contra as fraudes.
Se instalada, a CPI terá poderes para requisitar documentos, convocar depoentes e realizar diligências, incluindo a possibilidade de ouvir ministros de Estado. A oposição espera que a comissão seja um instrumento eficaz para investigar e combater as irregularidades no INSS.
