O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que abriu nova fase da Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal sobre desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo o despacho, a PF havia solicitado a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência. A Procuradoria-Geral da República, porém, se manifestou contra.
Mendonça autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra o parlamentar e determinou o afastamento e a prisão domiciliar de Adroaldo, que foi exonerado após a operação. O magistrado justificou a medida por se tratar de pessoa com deficiência, que “demanda cuidados especiais e contínuos”.
Senador seria “sustentáculo político”
De acordo com a PF, Weverton teria atuado como beneficiário dos desvios e “sustentáculo político” da organização criminosa. O senador é descrito como “sócio oculto” em operações financeiras do grupo, recebendo recursos por meio de assessores parlamentares.
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que ele recebeu “com surpresa” a busca em sua residência e que “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.
Esquema bilionário
As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios, como se fossem associados a entidades que nunca autorizaram. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Segundo a Controladoria-Geral da União, as associações envolvidas diziam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais.
Novos alvos
Nesta fase, foram presos Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão André Fidelis.
Ao todo, PF e CGU cumpriram 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.
Governo promete devolução
O governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente. O prazo para contestar os débitos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.