O Procon-SP e o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto, estão preparando um relatório técnico com análises e sugestões sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, sob a perspectiva do direito do consumidor.
O documento será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outras instituições competentes.
A iniciativa é fruto de uma Audiência Pública realizada em conjunto pelos técnicos da Fundação Procon-SP e por especialistas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), e tem como foco principal a proteção dos passageiros diante de uma nova possível concentração do mercado aéreo brasileiro.
“Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa”, destacou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Riscos para os consumidores: aumento de tarifas, menos voos e queda na qualidade
Durante a audiência, especialistas e representantes de diversas instituições alertaram para os potenciais riscos que a fusão pode representar ao consumidor:
- Aumento das tarifas aéreas
- Redução da oferta de voos, especialmente em cidades menores e regiões periféricas
- Queda na qualidade do serviço
- Concentração de slots (horários de pouso e decolagem), dificultando a entrada de novas empresas no setor
A professora Juliana Oliveira Domingues, doutora em Direito Econômico e coordenadora do grupo da USP, destacou que o aumento da concentração no setor pode gerar desequilíbrios que afetam diretamente os passageiros. “Mercados com poucos competidores tendem a oferecer piores condições para os consumidores. Nossa proposta é pensar soluções antes que os problemas aconteçam”, afirmou.
Propostas discutidas: transparência, concorrência e proteção de dados
Entre as medidas recomendadas durante o evento, destacam-se:
- Análise cautelosa da fusão pelo CADE, com base no princípio da precaução
- Aplicação de remédios regulatórios (estruturais e comportamentais) para preservar a concorrência
- Revisão da política de preços do combustível de aviação
- Estudo sobre a liberação da cabotagem, permitindo que empresas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil
- Compromissos de transparência das companhias aéreas com os consumidores sobre mudanças contratuais, reembolsos e programas de fidelidade
- Garantias de proteção de dados pessoais, especialmente em caso de unificação das bases de clientes
Relatório com participação popular estará disponível até 22 de maio
O relatório será entregue às autoridades como subsídio técnico para decisões regulatórias futuras, sempre com foco na defesa dos direitos dos consumidores. A sociedade também pode contribuir: até o dia 22 de maio, manifestações da população podem ser feitas por meio do link:
👉 https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside.asp?id=1320
Participação ampla de instituições de referência
A audiência contou com representantes da Procuradoria Geral da República (MPF), Procon-RJ, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.
