O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira (19) uma homenagem enfática ao colega Alexandre de Moraes pelos seus nove anos de atuação na Corte.
Em um discurso marcado pelo tom histórico e pela defesa das instituições, Mendes classificou Moraes como a figura central na resistência contra as tentativas de ruptura democrática no Brasil e destacou o “ônus pessoal” suportado pelo magistrado diante de ataques orquestrados e sanções internacionais. O tributo ocorre em um momento simbólico, três anos após os ataques de 8 de janeiro e após o desfecho de processos judiciais de alta voltagem política. Mendes recordou a trajetória de Moraes desde sua posse, em março de 2017, ressaltando que o magistrado assumiu um papel que “nem de longe imaginava” ao se tornar o relator do Inquérito das Fake News em 2019. Para o decano, essa investigação foi o instrumento “irretocável” que impediu que o tribunal fosse vergado pela vontade de grupos radicais.
“Vossa Excelência evitou que caíssemos em um abismo autoritário, onde provavelmente ainda estaríamos vivendo tempos sombrios. O Brasil tem uma dívida para com Vossa Excelência”, afirmou Gilmar Mendes durante a sessão plenária.
Um dos pontos centrais do discurso foi a regulação das redes sociais. Mendes exaltou a “coragem” de Moraes ao enfrentar gigantes da tecnologia, citando nominalmente o episódio de suspensão da plataforma X (antigo Twitter) e o embate com o bilionário Elon Musk. Segundo o decano, a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF ajudou a moldar um entendimento jurídico de que as redes sociais “não são terra sem lei”. Mendes também aproveitou a sessão para rechaçar as críticas sobre a lisura dos processos conduzidos por Moraes, especialmente a ação penal que resultou na condenação de militares de alta patente e do ex-presidente da República. O ministro classificou as acusações de irregularidades como “retórica política” destinada a desacreditar o Judiciário.
O discurso não ignorou as recentes tensões diplomáticas. Gilmar Mendes mencionou o episódio de 2025, quando o governo dos Estados Unidos chegou a aplicar sanções a Moraes e sua família sob a Lei Magnitsky — medidas que foram revogadas meses depois após pressão de lideranças que denunciaram o uso político do dispositivo. “Seu espírito público e sua fortaleza moral foram provadas nas circunstâncias mais adversas que um magistrado pode enfrentar”, concluiu o decano, sob o olhar atento dos demais ministros e do Procurador-Geral da República. A homenagem encerra um ciclo de consolidação da narrativa do STF como o “guardião da democracia” em um Brasil que ainda busca cicatrizar as feridas da polarização extrema.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou a atuação de Moraes como “peça-chave na resistência contra tentativas de ruptura democrática no Brasil”.
Ao saudar o colega, que ingressou no tribunal em 22 de março de 2017, Fachin destacou que honrar a trajetória dos magistrados é um gesto que une “memória e compromisso”. Ele relembrou que Moraes assumiu a cadeira do “saudoso ministro Teori Zavascki” carregando a premissa de que a Constituição vale para todos, sem exceção.
Resistência democrática e rigor
Fachin foi incisivo ao mencionar os ataques às sedes dos Três Poderes e os planos documentados para impedir a posse do presidente eleito. Segundo o presidente do STF, o momento impôs uma pergunta sobre o “caráter institucional” da Corte: “Haveria rigor para conduzir inquéritos contra réus poderosos sob intensa pressão?”