O ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos e instituições acadêmicas para identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep fakes — vídeos, áudios e imagens manipulados de forma realista.
“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, disse Mendes. Ele defendeu o fortalecimento da capacidade técnica do TSE para lidar com deep fakes de maneira preventiva.
Segundo o ministro, a atuação poderia ocorrer “por meio da eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial para a análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários”.
Para Mendes, a iniciativa pode garantir maior segurança técnica, agilidade nas decisões e legitimidade institucional diante dos desafios associados ao uso da IA.
Regras atuais
Pelas normas da Justiça Eleitoral, o uso de deep fake em campanhas é proibido. O termo define qualquer conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Essas regras foram aprovadas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas para as resoluções eleitorais deste ano. Foi na abertura dessas audiências que Mendes apresentou a sugestão de reforçar a fiscalização sobre deep fakes.
Cooperação com empresas
O ministro também propôs que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas que oferecem ferramentas de IA para geração de imagem e áudio. O objetivo é cooperar com o TSE e implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas tecnologias.
“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores”, afirmou.
Audiências públicas
Em janeiro, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo até o dia 30 para o envio de sugestões por cidadãos e instituições. Algumas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo nas audiências desta terça (3) e quarta-feira (4).
A transmissão pode ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil é obrigatória a cada ciclo eleitoral. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.