A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta sexta-feira (31) o posicionamento de governadores de partidos de direita em relação à segurança pública. Segundo ela, o grupo contribui para a divisão política do país e alimenta discursos favoráveis à intervenção dos Estados Unidos na América Latina.
A declaração foi feita após o anúncio do Consórcio da Paz, iniciativa de sete governadores para integrar ações contra o crime organizado. Gleisi defendeu que os gestores estaduais deveriam se unir ao governo federal na formulação de políticas públicas.
Ela citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, como alternativa para fortalecer a articulação nacional na área.
“Em vez de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado (União Brasil), investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, escreveu a ministra em rede social.
A crítica ocorre em meio a movimentações militares dos EUA no Caribe, próximas à Venezuela, sob o argumento de combate ao narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirma que a ação tem como objetivo retirá-lo do poder.
Gleisi também comparou os governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março. Ela o acusou de incentivar sanções comerciais contra o Brasil, como a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. “Não conseguem esconder o desejo de entregar o país ao estrangeiro, como Eduardo Bolsonaro e sua família fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, afirmou.
A ministra disse ainda que segurança pública “não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros” e que o combate ao crime exige “inteligência, planejamento e soma de esforços”.
O Consórcio da Paz foi anunciado na quinta-feira (30) durante reunião no Rio de Janeiro. Participaram os governadores Cláudio Castro (PL), Romeu Zema (Novo), Jorginho Mello (PL), Eduardo Riedel (PP), Ronaldo Caiado (União Brasil), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, participou por videoconferência.
O grupo elogiou a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais militares, e na apreensão de 93 fuzis. O objetivo era capturar Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como líder do Comando Vermelho. Ele não foi localizado e continua foragido.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, tem sido alvo de críticas por parte dos governadores. Eles alegam que o texto retira a autonomia dos estados sobre suas forças policiais. “O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que a Constituição de 1988 nos deu”, disse Caiado. “Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados.”
O governo argumenta que a proposta mantém a autonomia das forças estaduais e distrital. O texto prevê que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser seguidas pelos entes federados, com participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Lula sanciona lei de Sergio Moro que endurece penas contra o crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que aumenta penas para crimes relacionados ao crime organizado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, cria novos tipos penais e amplia a proteção a agentes públicos envolvidos no combate a organizações criminosas. A medida é vista como uma resposta ao avanço da criminalidade e à crescente pressão por ações mais efetivas na área de segurança pública.
Entre os principais pontos da nova lei estão:
A tipificação do crime de obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa;
A criminalização da conspiração para obstruir investigações ou operações contra facções criminosas;
A ampliação da proteção a juízes, promotores, policiais e militares — inclusive aposentados — e seus familiares, quando ameaçados em razão de sua atuação.
O senador Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, afirmou que a sanção representa “um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado” e destacou que a proposta visa proteger “quem está na linha de frente”.
A sanção ocorre em meio a um contexto de intensificação das ações policiais em estados como o Rio de Janeiro, onde operações recentes resultaram em confrontos com dezenas de mortos, e ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe diretrizes nacionais para a área.
A nova lei entra em vigor imediatamente e será aplicada em todo o território nacional.
Boulos diz que o Consórcio da Paz é “consórcio do Trump”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o consórcio anunciado por sete governadores não representa uma iniciativa pela paz, mas sim uma tentativa de internacionalizar o debate sobre segurança pública.
“O consórcio que os governadores anunciaram não é um consórcio da paz. É o consórcio do Trump. Querem atiçar intervenção estrangeira”, disse Boulos ao blog da jornalista Andréia Sadi.
A declaração é a primeira manifestação oficial do governo federal após o anúncio do chamado “Consórcio da Paz”, feito na quinta-feira, 30, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.
Boulos, que tomou posse como ministro no último dia 29, criticou a ausência de medidas concretas no anúncio dos governadores. Para ele, se houvesse real intenção de enfrentar o crime organizado, os líderes estaduais apoiariam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.
A PEC propõe a criação de um sistema integrado de atuação entre os governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de combater de forma coordenada o crime organizado. “Se quisessem enfrentar de fato o crime organizado, apoiariam a PEC da Segurança Pública e não a demagogia sobre o terrorismo”, afirmou o ministro.
Apesar da repercussão, os governadores não detalharam ações específicas que serão adotadas no âmbito do consórcio. A proposta segue em fase de articulação política e técnica.
