A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (5) que qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro representa um risco de ser ampliada no Congresso para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Gleisi classificou a discussão como “absurda” e uma “afronta ao Supremo Tribunal Federal”.
“Corre muito risco de ser emendado em plenário para dar anistia para Bolsonaro”, disse a ministra, ao comentar a possibilidade de o Legislativo negociar uma versão mais branda da proposta, focada na redução de penas para os executores dos atos.
Segundo Gleisi, a posição do governo é contrária a qualquer tipo de anistia para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. “A nossa posição é que qualquer tipo de anistia para quem cometeu os crimes que cometeu em relação ao Estado Democrático de Direito não pode ter. Aliás, essa não é nem a minha opinião, é a opinião do ministro Luiz Fux”, afirmou.
A ministra também citou declarações públicas dos filhos de Bolsonaro como indicativo de que há pressão para ampliar o alcance da medida. “Vamos lembrar aqui que tanto o Eduardo Bolsonaro como o Flávio Bolsonaro já se manifestaram dizendo que esse processo que é para os pequenos não serve, que tem que ser [anistia] geral e irrestrita”, disse.
Gleisi apontou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o principal articulador da proposta no Congresso. “[Há] uma articulação forte aí de uma parte do centrão e da extrema-direita, capitaneada pelo governador Tarcísio, que tem pressionado o Congresso”, afirmou.
Para a ministra, a eventual aprovação da anistia seria interpretada como um gesto político internacional. “Ele [Tarcísio] está articulando o presente ao Trump, porque é exatamente dar anistia ao Bolsonaro”, concluiu, em referência às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras envolvidas nos ataques.
O STF julga atualmente os réus acusados de participar da tentativa de golpe, e a discussão sobre anistia ocorre em paralelo, aumentando a tensão entre os Poderes. Gleisi reforçou que o governo não vê espaço para concessões nesse tema. “Qualquer tipo de anistia para quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito não pode existir”, reiterou.
Projeto de anistia ampla, geral, irrestrita e futura é divulgado
Um texto projeto de anistia que circula nos bastidores da Câmara dos Deputados veio a público nesta semana, provocando reação imediata de lideranças políticas e jurídicas.
A minuta, revelada por veículos de imprensa nesta sexta-feira (5) propõe perdão amplo, geral e irrestrito para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito desde março de 2019. O texto inclui até a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e livra de punição milícias privadas, financiadores de atos golpistas e responsáveis por desinformação eleitoral.
A proposta é defendida por setores da extrema-direita e articulada por aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ministros do STF avaliam que o projeto fere a Constituição e deve ser considerado inconstitucional caso avance. O artigo 1º da minuta afirma: “Fica concedida anistia a todos aqueles que […] possam vir a ser investigados, processados ou condenados”. A revelação do documento intensificou a polarização no Congresso e reacendeu o debate sobre os limites da reconciliação política.
Análise: Anistia, entre o sujeito e o verbo
A palavra “anistia” carrega em si uma tensão entre o esquecimento e a memória, entre o perdão institucional e a persistência da dor. Quando se diz “anistiar”, o verbo parece encerrar o ato: perdoar, apagar, seguir em frente. Mas quem é o sujeito desse verbo? Quem tem o poder de concedê-lo? E quem é o sujeito que o recebe — ou que, por vezes, é excluído dele?
A luta pela anistia no Brasil, especialmente nos anos finais da ditadura militar, não foi apenas uma demanda jurídica. Foi uma batalha simbólica, travada por sujeitos que recusavam o silêncio imposto pelo regime. Militantes, familiares de presos políticos, exilados e desaparecidos ergueram suas vozes para exigir não apenas o retorno dos que foram expulsos, mas o reconhecimento da violência sofrida.
A anistia, para esses sujeitos, deveria ser ampla, geral e irrestrita — não uma concessão parcial que igualasse opressores e oprimidos.
No entanto, a Lei da Anistia de 1979, aprovada sob forte pressão popular, veio com limitações. Ao incluir agentes do Estado entre os beneficiados, ela transformou o verbo “anistiar” em um gesto ambíguo: ao mesmo tempo que libertava presos políticos, também blindava torturadores. O sujeito que anistia — o Estado — se coloca acima da história, como se pudesse reescrevê-la sem escutar os sujeitos que a viveram.
A análise discursiva revela que o sujeito anistiado é também uma construção simbólica: aquele que resiste, que reivindica, que não aceita ser apagado. E há ainda o “não anistiado” — aquele que permanece à margem, cuja dor não foi reconhecida, cuja luta não foi legitimada. Entre o sujeito e o verbo, há um campo de disputa: quem fala, quem cala, quem é lembrado e quem é esquecido.
Hoje, mais de quatro décadas depois, a anistia continua inconclusa. O verbo foi conjugado, mas o sujeito permanece em movimento. A democracia brasileira ainda carrega as marcas dessa transição incompleta. E os sujeitos da memória — aqueles que lutaram, que perderam, que sobreviveram — seguem exigindo que o verbo “anistiar” seja reescrito com justiça, verdade e reparação. (LM)