Na abertura do julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, após a a longa apresentação final do relatório da ação penal pelo ministro-relatador Alexandre de Moraes, o procurador geral da República, Paulo Gonet, fez a manifestação final da PGR.
“A democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”, disse Paulo Gonet.
“Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, afirmou.
Gonet destacou a existência de uma “nítida organização criminosa”, afirmando que os acusados realizaram uma série de eventos encadeados que revelam cooperação e método.
Segundo ele, “todos os personagens” do processo são responsáveis pelos eventos e “se concatenam entre si”.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, explicou.
Rebatendo os argumentos das defesas, o PGR negou que a denúncia narre episódios desconexos. Ele afirmou que “organização e método, a propósito, permearam o processo criminoso”, e que havia “previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário”.
Sobre a tese de que Jair Bolsonaro apenas discutiu possibilidades com militares, Gonet foi enfático:
“Não é necessário haver assinatura de ordens pelo presidente da República para haver a consumação dos crimes”.
“Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tão pouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, disse.
O procurador também relembrou os atos preparatórios ao 8 de Janeiro, como incêndios em veículos e a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília:
“A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.
Gonet defendeu que a responsabilização penal é essencial para preservar a democracia:
“Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime”, declarou.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”.
Atribuindo responsabilidade direta a Jair Bolsonaro, o PGR afirmou:
“A cooperação entre si dos denunciados para este objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas.”
Com sua exposição, Paulo Gonet reforçou a gravidade dos fatos e a necessidade de resposta institucional firme para proteger o Estado Democrático de Direito.