O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito que apura a venda de decisões judiciais por assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também pediu a manutenção do afastamento dos servidores investigados.
“A manifestação é pela prorrogação do prazo para a conclusão das investigações”, escreveu Gonet em documento enviado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Cabe ao magistrado definir o novo prazo e decidir se a investigação retorna à PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no início do mês passado, e apontou a necessidade de esclarecer pontos que, segundo o órgão, não apresentam elementos de corroboração. Apesar disso, Gonet destacou que há “fartos elementos de prova de um complexo esquema criminoso”.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam. Ausente justificativa plausível para afastar os indícios da prática delitiva em apuração e inalterado o contexto fático-probatório, devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas”, afirmou a PGR.
Entre os investigados, Márcio José Toledo Pinto, que atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, foi demitido após processo administrativo. Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, também foi desligado, mas não tinha vínculo efetivo com o tribunal. Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete de Gallotti, permanece como servidor efetivo, mas está afastado.
Toledo Pinto negou irregularidades ao STJ e afirmou que suas minutas seguiram jurisprudência e critérios técnicos.
A defesa de Falcão não se manifestou. Já os advogados de Daimler alegam que seu nome foi usado indevidamente pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
No relatório parcial, a PF detalhou linhas de investigação e concluiu pela existência de um esquema envolvendo assessores, lobistas e advogados.
A PGR, no entanto, apontou que algumas hipóteses apresentadas pela PF “demandam esclarecimentos pontuais”.
Uma delas trata da suposta “blindagem comunicacional” entre Gonçalves e servidores do STJ.
Segundo a PF, o lobista teria criado falsos contatos em seu celular com nomes de assessores, que na verdade eram advogados, para ocultar comunicações. A PGR afirma que não foram apresentadas provas que sustentem essa suspeita.
Apenas Toledo Pinto foi identificado como interlocutor real nos diálogos com Gonçalves.
A PF detectou que a empresa do assessor recebeu R$ 4 milhões do lobista. Procurada, a defesa de Gonçalves não quis se manifestar.
O relatório também menciona um esquema de compra de decisões judiciais envolvendo fraudes em falências e recuperações judiciais, com destaque para a empresa Fource, apontada como líder das irregularidades. A PGR questiona a ausência de detalhes sobre os processos citados.
“Não há referência a processos dessa espécie entre aqueles considerados suspeitos pela autoridade policial, o que suscita dúvidas quanto à existência de elementos que respaldem a via investigativa eleita”, escreveu Gonet.
Em nota, a Fource afirmou confiar que “o Ministério Público e o Poder Judiciário se atenham aos fatos e às provas, assegurando, com lucidez, a verdade e a Justiça”.
A empresa classificou o relatório da PF como “frágil”, baseado em “relações e conclusões subjetivas” e “mensagens descontextualizadas sem fundamento técnico ou jurídico”. Disse ainda que permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Gonet também pediu que a PF “delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas, ou que se encontrem com diligências em curso ou com análises pendentes de conclusão”.
