O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 22 de maio, o primeiro corte de gastos de 2025 como parte das medidas para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A decisão foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, elaborado pela equipe econômica. Segundo o documento, haverá uma contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas, com o objetivo de ajustar as contas públicas e manter a trajetória de sustentabilidade fiscal do país.
Além do corte de gastos, foi confirmado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reforçar a arrecadação federal. O ministro já havia antecipado essa decisão durante o leilão da rodovia BR-163, afirmando que o ajuste no imposto “vai aumentar um pouco a receita e garantir as regras do arcabouço fiscal”. A expectativa do governo é que o incremento na arrecadação contribua para compensar o cenário de crescimento econômico abaixo do esperado e a frustração de receitas previstas.
Outra medida anunciada é a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12,4 bilhões. Esse recurso será destinado ao pagamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, que não podem ser interrompidos e exigem cobertura mesmo diante do ajuste fiscal. O governo ressalta que essa suplementação é necessária para garantir o funcionamento básico da máquina pública e o atendimento aos compromissos sociais.
O detalhamento completo das áreas que sofrerão cortes será divulgado no próximo dia 30 de maio, por meio de um anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. A publicação trará a distribuição exata da contenção entre os diferentes órgãos e ministérios, indicando onde o governo fará os ajustes para atingir a meta fiscal. Até lá, os ministérios devem revisar seus orçamentos e planejar a execução de suas políticas públicas dentro das novas limitações impostas pela contenção orçamentária.