O governo e o Congresso articulam a votação, prevista inicialmente para esta terça-feira (5), mas adiada para a semana que vem, da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O projeto de lei objetiva transformar o Brasil em uma potência global de materiais essenciais para a tecnologia e a transição energética, injetando até R$ 7 bilhões no setor por meio de renúncia fiscal e crédito facilitado.
O “filé” do projeto
O parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) abre duas frentes de fôlego financeiro para as mineradoras entre 2030 e 2034:
R$ 5 bilhões em incentivos: As empresas poderão abater até 20% do que investirem em beneficiamento e transformação mineral. Mas há uma condição: o lucro e a produção precisam ficar no Brasil.
R$ 2 bilhões em garantias: O governo autoriza a União a colocar dinheiro no FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral). Na prática, o governo vira o “fiador” de investimentos privados para destravar empréstimos.
De olho nas terras-raras
O Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras-raras — minerais usados de celulares a turbinas eólicas —, concentradas principalmente em Goiás. Para evitar que essas riquezas saiam do país sem controle, o texto cria um “xerife”: o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
O órgão terá poder de veto. Se uma mineradora quiser vender o controle para estrangeiros ou fechar parcerias internacionais, o conselho analisa antes. Segundo o relator, a ideia é evitar surpresas geopolíticas: “Precisamos avaliar o impacto econômico e a segurança estratégica antes da concretização desses negócios”, diz o texto.
O que as empresas dão em troca?
Não é dinheiro de graça. Para acessar os benefícios, as mineradoras terão que cumprir um “check-list” social e ambiental:
Contratar pessoas e serviços das comunidades onde atuam;
Manter diálogo aberto com as populações afetadas;
Investir pesado em inovação (mínimo de 0,5% da receita após os primeiros seis anos).
“O objetivo é reduzir riscos e permitir que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de terra para ser um exportador de inteligência mineral”, resume Jardim. O texto aguarda a luz verde do plenário da Câmara ainda hoje.
