O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.
Café e carne ficam fora da lista de compras públicas simplificadas pós-tarifaço
O governo federal decidiu deixar café e carne bovina fora da lista de produtos que poderão ser adquiridos por meio de compras públicas simplificadas, mesmo após o impacto das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre diversos itens brasileiros. A medida foi oficializada por uma portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22 de agosto.
Motivo da exclusão
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a decisão se baseia na capacidade desses produtos de encontrarem mercado fora dos EUA. “Existem outros mercados que querem o café brasileiro, já que não há grande disponibilidade de café. Então, o fato de o café não ter entrado [na lista de alimentos] é por essa razão. A carne igualmente, porque há outros mercados que quererão a carne brasileira”, explicou o ministro.
Teixeira também acredita que os dois produtos poderão ser excepcionados das tarifas pelos próprios Estados Unidos, devido à alta nos preços internos. “Eles passaram a fazer hambúrguer com carne de primeira, que antes era feita com carne de segunda. Estão encarecendo o preço da carne, encarecendo o preço do café”, afirmou.
Produtos incluídos na lista
Entre os itens contemplados pela medida estão:
Açaí (fruta, purês e preparações)
Água de coco
Castanha de caju (inteira, sem casca, sucos e extratos vegetais)
Castanha-do-Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
Manga (fresca ou seca)
Mel
Pescados como tilápia, pargo e corvina.
Compras públicas sem licitação
A portaria permite que União, estados e municípios adquiram esses produtos sem licitação, por até 180 dias, no âmbito da medida provisória Brasil Soberano. O prazo pode ser prorrogado, caso o problema com a sobretaxa persista.
Critérios para exportadoras participarem
Empresas exportadoras que desejarem vender ao governo sem licitação deverão apresentar:
Declaração de Perda (DP), comprovando que deixaram de exportar devido às tarifas
Comprovação de exportações realizadas a partir de janeiro de 2023 via Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP).
Orçamento e impacto
O orçamento federal previsto para programas de compras públicas de alimentos é de cerca de R$ 6 bilhões. Segundo Teixeira, esse montante será suficiente para absorver os produtos incluídos na lista, sem necessidade de complementação de verbas.