A PEC da Segurança Pública tem o objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante ato de ontem (19), que não permitiria que o país se tornasse uma “República dos ladrões de celulares”, defendendo a chamada PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal com foco no combate ao crime organizado.

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.

O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública.

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da PEC.

O governo ainda pretende atacar a sensação de insegurança destacando dados que apontam a queda no número de mortes violentas, segundo o Ministério da Justiça. O numero de homicídios em 2024 seria o menor em quase dez anos, desde 2015, registrando queda de 5,25%.