A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apoiará qualquer proposta de anistia ou redução de penas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Gleisi também defendeu a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara.
“É uma posição do governo de não tergiversar nesse assunto — nem com anistia nem com redução de penas”, disse a ministra. Ela acrescentou que o Planalto “não vai votar favoravelmente a nenhum projeto que proponha esse tipo de medida”.
A declaração ocorre em meio à articulação de parlamentares da oposição para aprovar uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, é acusado de incitar os ataques e de promover ações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Esse deputado faz um desserviço ao país. Está articulando sanções contra ministros do Supremo e contra o Brasil. Não tem justificativa para continuar deputado”, afirmou Gleisi.
A ministra também cobrou celeridade do Conselho de Ética da Câmara: “É preciso que o processo avance. A sociedade exige uma resposta institucional.”
Segundo Gleisi, o governo aguarda a conclusão dos processos no STF antes de qualquer deliberação legislativa. “Não há por que mexer no processo agora. Temos que aguardar como isso será finalizado no Supremo”, disse.
A fala da ministra ocorre dias após manifestações populares em diversas capitais contra a chamada PEC da Impunidade, que busca ampliar o poder do Congresso para barrar processos judiciais contra parlamentares.
A proposta, aprovada pela Câmara, enfrenta forte rejeição popular: 87% dos eleitores de Lula e 52% dos apoiadores de Bolsonaro são contrários ao texto, segundo pesquisa do Instituto Ipespe.
A pressão social e o posicionamento do governo indicam que tanto a PEC quanto os projetos de anistia enfrentam obstáculos significativos no Senado. Parlamentares da base governista já sinalizaram que devem votar contra as propostas.