Em meio às negociações para fechar o orçamento de 2026 e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou duas medidas centrais: o endurecimento no controle do seguro-defeso, que paga benefício a pescadores artesanais, e o apoio à proposta de aumento de impostos sobre apostas online e fintechs.
Juntas, as iniciativas podem ajudar a conter despesas e ampliar a arrecadação em até R$ 5 bilhões no próximo ano.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes — quando a pesca é proibida por lei. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de pessoas receberam o auxílio, que custa ao governo R$ 5,8 bilhões por ano.
Segundo Haddad, a Medida Provisória que altera o programa tem como foco principal melhorar a governança. Agora, o Ministério do Trabalho assume a responsabilidade de analisar e conceder os benefícios.
A expectativa é que, com um cadastro mais rigoroso, seja possível evitar fraudes e controlar o crescimento das despesas.
“O que muda é quem organiza o cadastro. Isso ajuda a ordenar a evolução do gasto. Com mais controle, o programa cresce de forma sustentável”, explicou o ministro.
Além disso, os gastos com o seguro-defeso passam a seguir as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a até 2,5% ao ano acima da inflação.
Haddad garante que esse teto é suficiente para atender todos os pescadores que têm direito ao benefício. “Não tem ninguém que vai ficar de fora”, afirmou.
Bets e fintechs
Outra aposta do governo para reforçar o caixa é o projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe aumentar os impostos sobre apostas online — as chamadas bets — e fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros com base em tecnologia.
A proposta, que já havia sido barrada na Câmara, foi reapresentada no Senado e prevê:
Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 15% para 20%
Dobro da tributação sobre a receita líquida das bets, de 12% para 24%
Se aprovado, o projeto pode render até R$ 5 bilhões em arrecadação já em 2026. Haddad reconhece que o impacto fiscal é pequeno no contexto do orçamento, mas reforça que a medida tem um peso simbólico importante: “É mais uma questão de justiça tributária. A tributação dos super-ricos está desbalanceada”.
Defesa
Outro ponto que entrou na pauta foi a decisão da Câmara dos Deputados de retirar até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional do teto de gastos entre 2026 e 2031. A medida também abre espaço de R$ 3 bilhões no orçamento de 2025. Haddad disse que respeita a decisão do Congresso, mas que ela precisa ser incorporada à peça orçamentária.
“O limite é a democracia. Se o Congresso valida, temos que conversar e ajustar. É o que estou fazendo”, afirmou.
