O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na noite de quinta-feira (25) com a promessa de lançar uma campanha nacional contra o assédio eleitoral.
Em discurso durante a cerimônia de posse, realizada em Brasília, o magistrado afirmou que pretende colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que trabalhadores tenham liberdade para exercer o voto sem pressões indevidas.
“A Justiça do Trabalho estará ao lado da cidadania e da democracia. Trabalhadores e cidadãos têm independência para exercer seu direito fundamental ao voto secreto”, disse Vieira de Mello Filho.
A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do próximo presidente do STF, ministro Edson Fachin, além de outras autoridades dos três Poderes.
No discurso, Vieira de Mello Filho também defendeu o papel da Justiça do Trabalho e afirmou que não há conflito entre o TST e o STF. “O Supremo é a instância máxima do Poder Judiciário e reconheceu a competência do TST para proteger as relações de trabalho”, declarou. Sem citar diretamente as críticas que a Justiça do Trabalho tem recebido por não seguir decisões do STF em matéria tributária, o novo presidente reforçou o compromisso com a independência judicial e com a função social da Corte.
“O Judiciário não deve servir a si mesmo, mas à sociedade. Não há oposição entre Justiça e Justiça Social, nem pode haver entre o trabalho humano e a livre iniciativa”, afirmou.
Conhecido por advogados como um juiz de perfil “pró-trabalhador”, Vieira de Mello Filho destacou que a liberdade de escolha não existe quando o trabalhador se vê diante da fome e da miséria. “Quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode prejudicar a do mais fraco”, disse. Ele também criticou o discurso que desqualifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT é tratada com naturalidade pejorativa, preconizando desproteção e insegurança diante da velhice, da doença e dos infortúnios da vida.”
Eleito por antiguidade, como é praxe na Corte, o ministro ficará no cargo por dois anos. Também tomaram posse o ministro Caputo Bastos, como vice-presidente, e o ministro José Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O ministro Lélio Bentes Corrêa, que presidiu o TST entre 2022 e 2024, discursou em nome da Corte e destacou o papel do tribunal como corte de precedentes. “A Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira”, afirmou, citando países como Alemanha, Bélgica e França. Ele lembrou que a Justiça do Trabalho foi extinta no Chile durante a ditadura e restabelecida com o retorno da democracia.
Indicado ao TST em 2006 pelo então presidente Lula, Vieira de Mello Filho atuou como juiz e desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) antes de chegar à Corte superior. Na gestão anterior, ocupou o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
