A Justiça dos Estados Unidos decidiu bloquear, nesta sexta-feira (23), a determinação do governo de Donald Trump que proibia a Universidade Harvard de manter estudantes estrangeiros.
Com isso, alunos de fora dos EUA continuam autorizados a obter vistos de estudante para permanecer no país.
A proibição, anunciada na quinta-feira (23) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), afetaria cerca de 7.000 estudantes e representava uma escalada do embate entre Harvard e o governo Trump, que já vinha ocorrendo desde o início do ano. Atualmente, 1 em cada 4 alunos da universidade é internacional e poderia perder o direito de estudar na instituição.
O Tribunal Federal de Boston aceitou uma queixa apresentada pela direção de Harvard contra a proibição, e a juíza Allison Burroughs, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, determinou a suspensão da medida do governo. Dessa forma, a decisão fica sem efeito legal, a menos que Washington recorra. Até o momento, o governo dos EUA não se pronunciou sobre um possível recurso. Burroughs também agendou audiências para a próxima semana, entre terça (27) e quinta-feira (29), para avaliar os próximos passos do processo.
Harvard alertou que a proibição teria “efeitos devastadores” sobre os estudantes internacionais, que dependem do visto para continuar no país. Em comunicado, a universidade afirmou que “sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard” e criticou o governo por tentar excluir um quarto de seu corpo estudantil.
A instituição também chamou a decisão do governo americano de “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, além de contrariar outras leis federais.
A justificativa do governo
O Departamento de Segurança Interna alegou que a proibição foi motivada pela falta de documentos solicitados à universidade sobre seus alunos internacionais. Segundo a normativa apresentada pelo governo, os estudantes estrangeiros que já estudam em Harvard deveriam se transferir para outras universidades ou perderiam o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.
Em carta oficial enviada à universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou Harvard de promover um “ambiente hostil para estudantes judeus”, além de alegar que a instituição apoia simpatias ao Hamas e adota políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão.
Caso mantida, a proibição entraria em vigor no ano letivo de 2025-2026. Estudantes internacionais que concluíssem seu curso neste semestre não seriam afetados. No entanto, aqueles que ainda estivessem cursando precisariam buscar transferência para outra universidade, sob pena de perderem o visto de estudante. Além disso, alunos estrangeiros que haviam sido aceitos para começar as aulas em setembro não poderiam iniciar seus estudos.