O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Rio, publicou decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2.
Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.
A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente.
De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação com desabastecimento de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a necessidade de ampliar a oferta no mercado.
Segundo o INPI, o entendimento do TRF1 segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito.
Para o INPI, a decisão reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.
O laboratório Novo Nordisk enviou a seguinte nota:
“Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da ANVISA.
O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”.
O que é liraglutida
Conhecida por nomes comerciais como Saxenda® e Victoza®, a liraglutida é uma molécula que se tornou uma importante aliada no tratamento do diabetes tipo 2 e no combate à obesidade.
A liraglutida pertence a uma classe de medicamentos conhecida como agonistas do receptor de GLP-1. Para entender o que isso significa, imagine que nosso corpo tem uma espécie de mensageiro natural chamado GLP-1, que ajuda a controlar a glicose e a sensação de fome. A liraglutida atua como uma cópia sintética e mais poderosa desse mensageiro, ativando os mesmos receptores no organismo.
Uma vez no corpo, a liraglutida age de forma inteligente: ela estimula o pâncreas a liberar insulina somente quando os níveis de açúcar no sangue estão altos, ajudando a controlar o diabetes. Paralelamente, ela atua no cérebro e no estômago, enviando sinais que reduzem o apetite e aumentam a sensação de saciedade. Por essa razão, seu uso tem se mostrado extremamente eficaz na perda de peso, um fator-chave para a saúde geral de quem convive com diabetes ou obesidade.
De onde é obtida?
Muitas pessoas se perguntam se a liraglutida é extraída de alguma planta ou substância natural. A resposta, na verdade, é um exemplo fascinante de biotecnologia. A liraglutida não é obtida da natureza; ela é uma molécula produzida em laboratório por meio de um processo chamado produção recombinante.
Funciona assim: cientistas usam microrganismos, como leveduras ou bactérias, que são geneticamente modificados para funcionar como “fábricas biológicas”. Esses microrganismos recebem instruções genéticas que os fazem produzir a liraglutida em larga escala, em ambientes controlados. É um processo semelhante ao usado para produzir a insulina humana que é usada por milhões de diabéticos no mundo.
Em resumo, a liraglutida é uma molécula de origem biotecnológica, projetada para imitar um hormônio humano e, assim, oferecer uma solução eficaz e inovadora para problemas de saúde que afetam milhões de pessoas.