O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (2) que aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para efetivar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A proposta de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou força nos últimos meses, em meio ao avanço das facções criminosas no país e à crescente preocupação da população com o tema, às vésperas das eleições.
Em entrevista à TV Record da Bahia, transmitida pela Presidência, Lula declarou: “A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado”. O presidente ressaltou que a aprovação da PEC é o próximo passo após a sanção do Projeto de Lei Antifacção, promulgado em 23 de março.
O PL estabelece diretrizes para o enfrentamento às facções, como o aumento de penas para até 40 anos e prazos específicos para investigações. “Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque na hora que o Congresso aprovar nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”, afirmou.
PEC da Segurança
Apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC prevê mecanismos de integração das forças de segurança pública e amplia a coordenação entre União, estados e municípios. Entre os pontos principais:
- Maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança.
- Ampliação das competências da Polícia Federal, incluindo investigações sobre milícias e crimes ambientais.
- Reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com responsabilidade sobre patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias.
No Palácio do Planalto, a proposta é vista como uma das principais apostas do governo para enfrentar o crime organizado. Além do aspecto institucional, aliados avaliam que a medida tem peso político, ao reforçar a atuação federal em uma área considerada sensível pelo eleitorado em ano eleitoral.
Governadores, especialmente os de oposição, resistem ao texto, sob a avaliação de que o presidente busca ampliar a influência da União sobre competências estaduais.
Lula também destacou que o objetivo é atingir os grandes esquemas de corrupção: “O que nós queremos, na verdade, é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios da cidade”.