Em um esforço para distensionar a relação com o Congresso Nacional e garantir a aprovação de medidas fiscais essenciais para o equilíbrio das contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na manhã deste sábado, 14 de junho de 2025, no Palácio da Alvorada. O encontro, previamente agendado e noticiado por veículos como Poder360 e CNN Brasil, começou por volta das 9h e se estendeu pela manhã.
A reunião ocorre em um momento de alta voltagem entre o Executivo e o Legislativo. Na pauta, estava a Medida Provisória (MP) que busca alternativas para compensar o recuo do governo na elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto. A intenção do governo era usar a arrecadação do IOF para cumprir a meta de déficit zero em 2025, mas a medida gerou forte reação no Congresso, que ameaçou derrubá-la.
O que ficou decidido (até o momento das declarações pós-reunião):
Embora os detalhes exatos do que foi “decidido” em termos de acordo final sobre a MP não tenham sido divulgados imediatamente após a reunião de hoje, as fontes indicam que o encontro serviu para apaziguar o clima e avançar na construção de um consenso sobre as novas medidas fiscais. Não houve uma “declaração final conjunta” com um pacote de decisões fechadas logo após a reunião. O processo de negociação sobre a MP ainda está em curso.
Contudo, a imprensa já vinha noticiando as medidas que o governo planeja incluir na nova MP, após o recuo do IOF e as primeiras rodadas de conversas. As principais propostas que estão “na mesa” para compensar a arrecadação, e que devem compor a MP, incluem:
- Aumento da tributação sobre apostas esportivas (“bets”): A alíquota sobre a arrecadação das casas de apostas deve ser elevada.
- Tributação de investimentos antes isentos: Casos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) teriam uma nova tributação (com especulações de 5% sobre o Imposto de Renda).
- Alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento e fintechs: Alíquotas para esse setor poderiam ser revisadas para cima.
- Mudanças na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Declarações e a postura do Congresso:
Apesar da disposição para o diálogo, Hugo Motta tem mantido uma postura firme quanto ao papel do Congresso. Antes mesmo da reunião de hoje, o presidente da Câmara já havia sinalizado que não há um “compromisso” automático de aprovar as propostas do Executivo.
Em declarações anteriores, que ecoam o sentimento do Congresso, Motta afirmou: - “Não há compromisso de aprovar alternativa à elevação do IOF.” (Agência Brasil, 09/06/2025).
- “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos.” (Poder360, 12/06/2025).
- Ele também expressou que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em uma clara referência à necessidade de autonomia do Legislativo em relação ao Planalto.
Apesar da pauta da reunião deste sábado não ter sido divulgada oficialmente em detalhes pela Secretaria de Comunicação do governo, fontes indicam que Lula buscou “colocar panos quentes” na discussão, tentando construir um ambiente mais favorável para a aprovação da MP. A expectativa é que, após este e outros encontros, o texto da Medida Provisória seja finalizado e enviado ao Congresso, onde passará por um intenso debate e, possivelmente, modificações. A presença de Motta no Alvorada indica, no entanto, que o diálogo persiste como via principal para a solução do impasse fiscal.