Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória destina os recursos a Encargos Financeiros da União, no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Pelo texto, os R$ 5 bilhões irão apoiar “financiamentos a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano”.
Recentemente, o governo federal regulamentou os setores que poderão acessar recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, previstos na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente.
Os critérios priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o País, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos e pela guerra no Oriente Médio.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, explicou, durante entrevista coletiva de imprensa sobre o assunto, que essa é “uma outra etapa” do Brasil Soberano e lembrou que o crédito adicional para o setor exportador, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No ano passado, a primeira etapa do Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos.
