O presidente defendeu a soberania brasileira contra o que chamou de “chantagem” e apresentou o “Plano Brasil Soberano” para mitigar os impactos da sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump.
Em solenidade transmitida ao vivo pela TV, nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição de uma medida provisória com um pacote de R$ 30 bilhões de socorro financeiro para os setores exportadores, em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos.
O presidente Lula fez questão de enfatizar as presenças do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deverão ser apoiadores da medida provisória que estabelece o pacote Brasil Soberano. Esse pacote direciona R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento das exportações, prorrogar a suspensão de tributos, entre outras medidas facilitadoras. Motta e Alcolumbre terão de fazer a MP passar no Congresso dentro do prazo, embora as decisões tenham entrado em vigor nesta quarta-feira.
Lula protestou contra o relatório do Departamento de Estado norte-americano que acusa o Brasil de desrespeito aos direitos humanos.
Lula rechaçou as acusações de violação de direitos humanos no país, classificando-as como uma tentativa de “criar uma imagem de demônio” contra o Brasil.
A crise se aprofundou nos últimos dias diante da divulgação do relatório dos EUA, que aponta para uma deterioração na situação dos direitos humanos brasileiros com dados falsos ou questionáveis de veracidade.
Pacote “Brasil Soberano”
Na solenidade, o governo brasileiro lançou o “Plano Brasil Soberano” com o objetivo de mitigar os impactos da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump.
Lula assinou uma Medida Provisória (MP) para viabilizar as ações, que contam com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado.
As principais medidas anunciadas incluem:
- Linha de crédito: A criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para auxiliar as empresas mais afetadas pela tarifa.
- Adiamento de impostos: A prorrogação por um ano do crédito tributário para empresas que importam insumos para a produção e o adiamento por até dois meses do pagamento de tributos e contribuições federais.
- Compras governamentais: Priorização, em compras realizadas por municípios, estados e pela União, de produtos de empresas afetadas pelo tarifaço.
- Exigência de conteúdo nacional: Adoção de requisitos de conteúdo nacional em mercadorias produzidas no país.
Haddad e Alckmin
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, criticaram a medida de Trump, classificando-a como “injustificável” e “totalmente inadequada” do ponto de vista econômico e político.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considerou a situação uma “verdadeira chantagem”, ressaltando que ela foi motivada por aqueles que “tentaram abolir o estado democrático de direito”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, contratou escritórios de advocacia e fará lobby nos EUA para tentar reverter as tarifas.
O plano
O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.
Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.
“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”
“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.
Prioridades
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.
O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Principais medidas do Plano Brasil Soberano
Linhas de crédito
R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
EIXO 2: Proteção para o trabalhador
O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre as atribuições previstas estão:
Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:
Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Crise diplomática
O governo brasileiro interpreta o aumento da tensão como uma retaliação ideológica de Trump, condicionada ao encerramento de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Lula defendeu a Justiça brasileira, afirmando que não há “nenhuma razão” para o Brasil ser taxado e que o país não aceitará a pecha de desrespeito aos direitos humanos.
Ele destacou ainda que a crise serve para “criarmos novas coisas” e que as justificativas para as tarifas “não existem”.
Diante da falta de sucesso nas negociações com os EUA, o governo brasileiro intensificou a busca por novos mercados. Lula manteve contato com líderes da Índia, Rússia e China.
Os setores brasileiros mais afetados pela tarifa de 50% são, segundo a CNI:
- Vestuário e acessórios (14,6%)
- Máquinas e equipamentos (11,2%)
- Produtos têxteis (10,4%)
- Alimentos (9,0%)
- Químicos (8,7%)
- Couro e calçados (5,7%)
As tarifas, que afetam mais da metade das exportações brasileiras para os EUA, estão em vigor desde 6 de agosto. A MP lançada pelo governo precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.