O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira, contra um perito criminal da própria corporação. Ele é acusado de repassar à imprensa informações sigilosas sobre a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Por determinação do relator do caso, o ministro André Mendonça, o servidor foi suspenso do exercício da função pública. Agentes da PF também cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao investigado.
Em nota oficial, o STF detalhou a dinâmica do suposto crime funcional cometido pelo policial:
“De acordo com a Polícia Federal, o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Operação Compliance Zero.”
Quebra de sigilo funcional
O inquérito corre sob segredo de Justiça justamente para preservar a coleta de provas e garantir a eficácia das diligências em um caso de grande repercussão e complexidade técnica. Segundo as apurações, o perito teria se aproveitado do acesso privilegiado a laudos e sistemas restritos para desviar os dados.
Ainda de acordo com o STF, o objetivo da operação é “apurar a conduta do agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas”.
Além do procedimento administrativo disciplinar já instaurado pela corregedoria da PF, que pode resultar em demissão, o servidor poderá responder na esfera criminal pelos delitos de violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.
Entre as medidas autorizadas está a suspensão do exercício da função pública do policial federal investigado.
As investigações apontam que ele teria divulgado informações sigilosas relacionadas à análise de materiais apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero.
De acordo com os investigadores, os dados repassados estariam ligados aos fatos apurados no início do caso envolvendo suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
A Polícia Federal não detalhou quais informações teriam sido vazadas nem o conteúdo do material analisado pelo perito.
A 7ª fase da Compliance Zero ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre o esquema que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores ligados ao grupo investigado.
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal por envolver pessoas com foro e servidores federais.
Até o momento, a defesa do perito investigado não havia se manifestado.
