O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação sobre a papel ou omissão do BC na supervisão do Banco Master, instituição financeira que teve a liquidação extrajudicial decretada no nesta última terça-feira, 18.
O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que também alertou para o risco de instabilidade no sistema financeiro nacional.
Na representação enviada ao TCU, Furtado afirma que a liquidação do Banco Master pode ter “impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro nacional, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas”.
Segundo ele, esse risco decorre da possibilidade de “prejuízos em cascata” que podem atingir “uma ampla gama de agentes econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas”.
O subprocurador destacou que os mais afetados tendem a ser “os mais vulneráveis, que, em última instância, acabam sendo os mais prejudicados, arcando com os ônus decorrentes de falhas regulatórias e de supervisão”.
A liquidação extrajudicial é decretada quando uma instituição financeira não tem mais condições de operar. Nesse processo, o Banco Central nomeia um liquidante, que assume o controle da empresa, encerra suas atividades, vende os ativos e paga os credores conforme a ordem legal. Ao final, o banco é retirado do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Furtado também pediu que o TCU acompanhe o processo de liquidação do Banco Master e proponha medidas para o fortalecimento da fiscalização bancária no país. Ele solicitou ainda a realização de uma auditoria operacional no Banco Central para avaliar a eficácia dos processos de supervisão atualmente adotados e identificar eventuais falhas ou omissões.
Caso sejam constatadas irregularidades, o subprocurador defende que os responsáveis — agentes públicos ou privados — sejam responsabilizados. “É fundamental proteger o interesse público e preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou.
Furtado criticou diretamente a atuação do Banco Central. “A gravidade do caso do Banco Master sugere, de forma preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Bacen”, disse.
Ele ressaltou que o BC tem a responsabilidade de zelar pela estabilidade do sistema financeiro e garantir que as instituições cumpram as normas legais. “Como órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen possui a responsabilidade primordial de prevenir riscos sistêmicos e assegurar que as instituições financeiras cumpram rigorosamente as normas legais e regulamentares”, afirmou.
Para o subprocurador, é necessário que o Banco Central adote uma postura mais transparente. “A transparência não apenas aumenta a confiança do público no sistema financeiro, mas também permite que os agentes econômicos compreendam melhor os riscos envolvidos e tomem decisões mais informadas”, concluiu.
