O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 28, que conceder vistos a estrangeiros é “decisão soberana de cada país”, ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump, que decidiu restringir a autorização de entrada para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
O chanceler também afirmou que o interesse nacional está “sempre em primeiro lugar”, ao ser questionado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre “ingerência norte-americana” contra o Brasil, citando a Lei Magnitsky em referência à atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Licenciado desde março e morando no país americano, Eduardo se mudou do Brasil em busca de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por golpe de Estado.
“A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países”, disse o chanceler, ressaltando que a medida não pode se estender a vistos oficiais para integrantes de reuniões multilaterais. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
A medida do governo americano foi anunciada pelo seu secretário de Estado, Marco Rubio, nesta quarta-feira. Ele afirmou que está combatendo a “censura flagrante” no exterior contra empresas de tecnologia americanas. No entanto, até o momento, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor.
O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo Trump. Como mostrou levantamento do Estadão, o caso seria algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia.