Em um desfecho apertado que confirmou seu controle férreo sobre o Partido Republicano, Donald Trump conquistou uma vitória política significativa na quinta-feira (3) com a aprovação, pelo Congresso, de seu abrangente projeto de lei orçamentária. A medida, que consolida a agenda do presidente para seu segundo mandato e amplia o financiamento de sua política anti-imigração, será promulgada nesta sexta-feira (4), coincidindo com o feriado do Dia da Independência dos EUA.
A votação final na Câmara dos Representantes, com 218 votos a favor e 214 contra, demonstrou a capacidade de Trump de alinhar grande parte de seu partido, apesar das divisões internas em torno do aumento da dívida nacional e dos cortes em programas sociais. Apenas dois republicanos votaram contra o projeto, que já havia passado pelo Senado na terça-feira (1º).
A Casa Branca confirmou que Trump sancionará a lei no Dia da Independência, um gesto simbólico que ele próprio celebrou em um comício em Iowa. No evento, Trump apelidou o projeto de “Lei Grande e Bela” (“Big Beautiful Bill”) e o descreveu como “a maior lei desse tipo já assinada”, prevendo que ela transformaria o país “em um foguete espacial” e representaria uma “declaração de independência diante do declínio nacional”. Ele também proclamou que a “América jamais será comunista”, prometendo restaurar a liberdade, a lei e a ordem.
Altos Custos Sociais e Críticas Contundentes
O pacote legislativo, que se estende por 887 páginas, cumpre muitas das promessas de campanha de Trump. Entre as principais medidas estão um substancial aumento nos gastos militares, incluindo o escudo espacial antimísseis “Golden Dome” (Domo de Ouro), e o financiamento para uma campanha de deportação em massa de migrantes. Além disso, destina US$ 4,5 trilhões (mais de R$ 24,4 trilhões) para estender abatimentos fiscais do primeiro mandato de Trump (2017-2021).
Contudo, a aprovação da lei gerou intensas críticas devido às suas projected consequences sociais e financeiras. Espera-se que a medida adicione US$ 3,4 trilhões (R$ 18,5 trilhões) ao déficit fiscal do país em uma década. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que o projeto pode elevar o déficit federal em US$ 3,3 trilhões nos próximos dez anos. Especialistas ouvidos pela BBC Verify concordam, com Bobby Kogan, do Center for American Progress, afirmando que “a maioria das análises conclui que o projeto trará um impulso pequeno, temporário e de curta duração — mas que, com o tempo, será um peso para a economia.”
Um dos pontos mais controversos da lei são os cortes em programas sociais cruciais. O projeto reduz o programa federal de cupons de alimentos para a população vulnerável e impõe os maiores cortes no seguro médico Medicaid para americanos de baixa renda desde seu lançamento nos anos 1960. O CBO projeta que quase 12 milhões de americanos perderão a cobertura de saúde até 2034, com a Kaiser Family Foundation (KFF) estimando um corte de US$ 1 trilhão (R$ 5,4 trilhões) nos gastos futuros com Medicaid.
Rick Pollack, CEO da Associação de Hospitais dos EUA, expressou profunda decepção. “Apesar de meses demonstrando claramente as implicações que essas propostas do Medicaid terão sobre os pacientes e as comunidades que atendemos, especialmente as populações mais vulneráveis, o Congresso promulgou cortes de quase um trilhão de dólares no programa Medicaid”, lamentou Pollack. Ele enfatizou que “os rostos do Medicaid incluem nossas crianças, nossos deficientes, nossos idosos, nossos veteranos, nossos vizinhos e amigos. As consequências reais dessas reduções afetarão negativamente o acesso ao atendimento para todos os americanos.”
Repercussão e Impacto Político
A aprovação do orçamento, de acordo com o jornal francês Libération, evidenciou o domínio de Trump sobre um Partido Republicano “subserviente ao guru ameaçador da seita ‘Make America Great Again'”. Embora houvesse um pequeno grupo de republicanos que se opunham ao projeto, a maioria acabou se alinhando, alguns até colocando sua própria sobrevivência política em risco, conforme apontou Gary O’Donoghue, correspondente-chefe da BBC News na América do Norte. Para O’Donoghue, “a aprovação deste projeto de lei vai muito além da soma de suas partes para Donald Trump”, consolidando seus principais objetivos e demonstrando seu “controle total do Partido Republicano no Congresso e do país.”
Os democratas, por sua vez, prometem usar as consequências da lei como munição nas eleições de meio de mandato de 2026. Hakeem Jeffries, em um discurso de mais de três horas antes da votação final, denunciou o projeto, descrevendo-o como “este projeto de lei grande e feio – este orçamento imprudente dos republicanos, esta abominação repugnante – não trata de melhorar a qualidade de vida do povo americano.”
A imprensa internacional também reagiu com veemência. O diário Le Monde definiu o projeto como “muito caro, arriscado, confuso e repleto de ameaças aos mais vulneráveis”. O jornal destacou que, com exceção de alguns juízes federais, “ninguém parece forte ou ousado o suficiente para se opor ao presidente americano, que tenta alterar o equilíbrio das instituições em seu próprio benefício, enfraquecer as proteções sociais e rotular os migrantes como inimigos internos.”
Transferência de Renda e Endividamento
A nova lei fiscal de Trump ameaça promover uma das maiores transferências de renda dos pobres para os ricos em décadas nos EUA. Embora algumas isenções fiscais beneficiem trabalhadores e idosos, a maior parte dos US$ 4,5 trilhões em isenções fiscais irá para grandes empresas e fortunas. Os impostos corporativos caem de 35% para 21%, e herdeiros de propriedades avaliadas em menos de US$ 15 milhões não pagarão imposto sobre a herança.
De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, a renda média da camada mais elevada da população (que soma mais de US$ 200 mil por ano) poderá subir em US$ 12 mil por ano, enquanto o segmento mais pobre terá um corte de US$ 1,3 mil em sua renda anual. Elena Patel, especialista em política tributária, afirmou que “não há dúvida de que este projeto vai resultar em uma redistribuição massiva dos mais pobres para os mais ricos.”
Para financiar essas medidas, além dos cortes em programas sociais, o orçamento para a operação de deportação será multiplicado. Trump terá um orçamento de US$ 350 bilhões para seu programa de fronteira e segurança, com US$ 46 bilhões destinados à ampliação do muro entre os EUA e México e US$ 45 bilhões para a construção de detenções para imigrantes. Serão contratados 10 mil novos agentes de imigração com a meta de deportar 1 milhão de estrangeiros em um ano.
A dívida nacional dos EUA, atualmente em cerca de US$ 36 trilhões, deverá aumentar em US$ 3,3 trilhões até 2034. Apenas para pagar os juros do dinheiro que terá de pegar emprestado para cobrir suas contas, os americanos pagarão US$ 700 bilhões. O bilionário Elon Musk criticou os legisladores que “votaram pelo maior aumento da dívida da história”. Mark Zandi, economista da Moody’s Analytics, prevê que a lei “resultará em déficits orçamentários massivos contínuos e em uma carga de dívida alta e crescente.”
O sucesso legislativo, que consolida a visão de Trump da política americana, ocorre uma semana após o presidente obter da Suprema Corte o fortalecimento do poder executivo em detrimento do judiciário, culminando em uma fase de grande poder para o atual governo.