O julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi paralisado nesta quarta-feira após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista. A ação penal, que analisa o crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contava com um placar de 4 a 0 a favor da condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro antes da suspensão.
O caso remonta a 2021, quando Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para atacar um projeto de lei de autoria de Amaral que previa a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos. Na ocasião, o então parlamentar sugeriu, sem apresentar provas, que a iniciativa visava beneficiar ilicitamente o empresário Jorge Paulo Lemann, um dos financiadores da campanha da deputada.
O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, foi contundente em seu voto ao afirmar que a imunidade parlamentar não pode servir como um “escudo protetivo” para a prática de crimes ou para a disseminação de discursos mentirosos. Moraes propôs uma pena de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de uma multa superior a R$ 125.000. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato recentemente por excesso de faltas, sustenta que as declarações estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade conferida aos membros do Congresso. O processo chegou a ser arquivado em 2022 pelo ministro Dias Toffoli, mas foi reaberto após recurso da parlamentar, com o entendimento da maioria da Corte de que as ofensas não possuíam relação com o exercício do cargo.
Com o pedido de vista, André Mendonça dispõe de um prazo de até 90 dias para devolver o processo ao plenário virtual. Não há previsão para que a análise do caso seja retomada, mantendo em suspenso o desfecho de um dos embates jurídicos mais emblemáticos sobre os limites da retórica política nas plataformas digitais brasileiras.