A cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que ocorrerá em Buenos Aires nos dias 2 e 3 de julho, está prestes a confirmar uma decisão crucial: a ampliação em 50 produtos da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
Essa medida, que entrará em vigor até 2028, elevará de 100 para 150 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada. A TEC, uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados desde meados dos anos 1990, tem como objetivo estimular e promover o comércio entre os países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma agenda marcada para a cúpula: ele embarcará para a Argentina na próxima quarta-feira, 2 de julho, e retornará ao Brasil no dia seguinte, 3 de julho, logo após o encontro com seus homólogos sul-americanos.
Nesta ocasião, Lula assumirá a presidência temporária do Mercosul, sucedendo a Argentina, que coordenou o bloco no último semestre sob a liderança do presidente Javier Milei.
A decisão de ampliar a lista de exceções à TEC, uma das principais resoluções a serem assinadas na cúpula, representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina.
A embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), explicou que essa medida “é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do comércio internacional”.
Ela detalhou que, embora a Argentina tenha pautado a ampliação sem restrições de produtos, o governo brasileiro mediou uma resolução que prevê critérios para a definição dessas exceções, cujos detalhes só serão conhecidos durante a reunião de líderes.
A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda antiga do governo de Milei e a ampliação da lista – que já havia sido anunciada em abril, durante reunião de chanceleres preparatória à cúpula – ocorre em meio à “guerra de tarifas comerciais” deflagrada, entre outros fatores, pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Prioridades brasileiras
Sob a liderança do Brasil nos próximos seis meses, o Mercosul deverá focar em uma agenda verde, visando promover a cooperação em comércio sustentável. Gisela Padovan destacou que a presidência brasileira pretende, “ao convocar uma reunião de ministros de Meio Ambiente, como fizemos na cúpula do Caribe, dez dias atrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul (…) indicando a urgência e a prioridade de responder à crise climática”. Apesar de reconhecer que “pode haver dificuldades” nesse assunto, especialmente com a Argentina que sustenta uma agenda negacionista em relação à questão climática, a embaixadora ponderou que “o diálogo é a melhor solução”.
Além da agenda ambiental, outras prioridades da presidência brasileira incluem:
Acordos Comerciais: A principal meta é a finalização do acordo do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais importante. Embora já negociado, o acordo Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização e ainda enfrenta resistências, principalmente da França. O presidente Lula, inclusive, esteve em visita de Estado a Paris para tentar avançar nas tratativas diretamente com o presidente Emmanuel Macron. O outro acordo que pode ser anunciado ainda este ano é o do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia, com o objetivo de “firmar um número maior de acordos”, conforme afirmou Padovan.
Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem): Ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Focem. Este mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco já viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos nas últimas décadas, especialmente em obras estruturais em países como Argentina e Paraguai.
Fortalecimento Institucional e Participação Social: A presidência brasileira prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH). A meta é promover maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco. Gisela Padovan ressaltou a intenção de “ver esses institutos mais vigorosos, [e] trabalhar para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima, de preparar corpos técnicos, de fazer estudos, de difundir dados e elementos e de promover efetivamente temas fundamentais como são direitos humanos e o tema da justiça e equidade social”. Segundo os planos do Itamaraty, uma possível cúpula social do Mercosul também pode ocorrer ao longo do próximo período.