O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) assinaram, nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio considerado estratégico para a inserção dos países sul-americanos no mercado europeu. O tratado, firmado após oito anos de negociações iniciadas em 2017, cria uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) agregado de mais de US$ 4,3 trilhões. A assinatura contou com representantes dos quatro países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e dos quatro membros da EFTA — Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Do lado sul-americano, assinaram o acordo Gerardo Werthein, ministro das Relações Exteriores da Argentina; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil; Mario Lubetkin, ministro das Relações Exteriores do Uruguai; e Patricia Frutos, vice-ministra de Relações Econômicas do Paraguai. Pela EFTA, os signatários foram Guy Parmelin, vice-presidente da Suíça; Logi Már Einarsson, ministro da Cultura e Inovação da Islândia; Cecilie Myrseth, ministra do Comércio da Noruega; e o embaixador Frank Buechel, representando Liechtenstein.
O acordo prevê a eliminação de 100% das tarifas de importação sobre produtos industriais e pesqueiros por parte da EFTA, enquanto o Brasil liberalizará imediatamente 97% do comércio bilateral, mantendo margens de proteção para setores considerados sensíveis. Quase 99% das exportações brasileiras destinadas ao bloco europeu terão acesso livre, o que representa uma ampliação significativa da rede de parceiros comerciais do país em um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo. O tratado também exclui compras relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e preserva mecanismos de incentivo à indústria nacional, como encomendas tecnológicas e políticas de compras governamentais.
Além dos aspectos tarifários, o acordo abrange temas como serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras públicas, defesa comercial, regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e desenvolvimento sustentável. Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o tratado reforça o compromisso do Brasil com um comércio internacional baseado em regras e amplia oportunidades para setores diversos da economia, do agronegócio à indústria de transformação.
Estudos do governo brasileiro estimam que, até 2044, o acordo poderá adicionar R$ 2,69 bilhões ao PIB nacional, atrair R$ 660 milhões em novos investimentos e elevar em R$ 3,34 bilhões as exportações. A corrente de comércio brasileira sob regimes preferenciais deve crescer 152%, passando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões.
Entre os principais beneficiados estão os setores de maior valor agregado, como carnes bovina, suína e de aves, milho, frutas como banana, melão e uva, café torrado, sucos de laranja e maçã, mel, etanol e fumo não manufaturado. Na indústria, produtos como madeira, celulose, pedras ornamentais e semimanufaturados de ferro e aço devem ganhar espaço. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os segmentos com maior potencial são alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o acordo vai além das questões comerciais, ao reforçar valores como democracia, direitos humanos e sustentabilidade. “Abrir mercados não é apenas sobre comércio exterior. É sobre aumentar a renda da população, fortalecer a indústria e tornar o Brasil mais competitivo no cenário global. É comércio com propósito”, afirmou. Ele também ressaltou que o governo trabalha para concluir outros acordos estratégicos, como os tratados com a União Europeia, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Canadá, México e Índia.
A expectativa é que o acordo Mercosul–EFTA seja ratificado e entre em vigor o mais breve possível, promovendo maior previsibilidade, segurança jurídica e integração econômica entre os blocos.