Milionários franceses não pagam imposto de renda, aponta relatório

Uma investigação conduzida por dois senadores revelou que ao menos 13.335 famílias com patrimônio imobiliário acima de 1,3 milhão de euros não pagaram imposto de renda em 2024

O relatório, obtido por membros da Comissão de Finanças e publicado pelo jornal Le Monde, surge em um momento delicado: o governo francês acaba de aprovar um orçamento austero para 2026 que não afeta os rendimentos mais elevados.

Esse dado chama atenção, especialmente em meio à longa maratona de debates sobre a Lei de Finanças de 2026. O número aparece em destaque em um documento do Ministério da Economia e Finanças enviado aos senadores Claude Raynal (PS) e Jean-François Husson (LR), líderes da Comissão de Finanças do Senado.

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A constatação reforça os comentários de Eric Lombard, ex-ministro da Economia e Finanças de François Bayrou, que em 2025 denunciou no jornal Libération o que chamou de “injustiça fiscal” ou “estranheza fiscal”: segundo ele, “milhares” de franceses ricos declaravam rendimento fiscal de referência igual a zero.

Claude Raynal confirmou ao Le Monde:

“Eric Lombard tinha razão: entre as famílias mais ricas, há muitos milhares que não pagam imposto de renda. E estamos falando apenas de famílias que figuram entre os 0,5% mais ricos. Se incluíssemos o restante do patrimônio, como ações, o fenômeno seria ainda mais acentuado.”

Ele acrescentou que há casos extremos, como uma família com patrimônio de 142 milhões de euros que não paga absolutamente nada.

Como isso é possível?

Na França, ser muito rico sem pagar imposto de renda é legalmente viável. O relatório de Bercy aponta alguns mecanismos que explicam a situação:

• Grande patrimônio, baixo rendimento: famílias com imóveis de altíssimo valor, mas sem renda significativa. O patrimônio existe “no papel”, mas só entra na base tributável quando convertido em renda (venda, aluguel, dividendos).
• Residência fiscal no exterior: contribuintes com ativos substanciais na França, mas residentes em outros países. Nesse caso, são tributados principalmente fora da França, com isenções previstas em convenções internacionais.
• Rendimentos isentos: certas mais-valias, como a venda da residência principal ou ganhos acumulados em planos de poupança em ações (PEA), não entram no cálculo até serem retirados em condições específicas.
• Créditos e reduções fiscais: deduções por aluguel, doações, serviços domésticos, entre outros, podem reduzir o imposto a zero ou até gerar um rendimento fiscal de referência muito baixo.

O que pode ser feito?

Há anos o Ministério das Finanças tenta alinhar a tributação das famílias ricas à sua riqueza real. Entre as propostas discutidas estão:

• criação de um imposto mínimo efetivo sobre grandes patrimônios;
• inclusão de rendimentos hoje isentos na base tributável;
• limites mais rígidos às brechas fiscais;
• reforço da cooperação internacional contra a evasão fiscal;
• imposto progressivo sobre patrimônio líquido acima de determinado limiar.

Outros defendem a tributação de mais-valias não realizadas, ou seja, ganhos potenciais sobre ativos cujo valor aumentou, mas que ainda não foram vendidos.

Na prática, porém, todas as tentativas esbarram em obstáculos: receios de perda de competitividade, fuga de capitais, batalhas judiciais, pressão de grupos econômicos e prudência política. As medidas acabam sendo suavizadas, adiadas ou abandonadas.

Assim, a questão já não é apenas como implementar uma reforma, mas se haverá condições políticas para fazê-lo. Enquanto o custo político parecer maior que os benefícios eleitorais, a chamada “cambalhota fiscal” tende a continuar.