Na abertura da histórica sessão de julgamento dos oito réus do chamado “núcleo crucial”, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, abriu os trabalhos com uma leitura firme e detalhada do relatório, destacando os principais pontos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Logo no início, Moraes classificou os atos investigados — que têm o ex-presidente como o principal réu — como “gravíssimos ataques à democracia brasileira”, ressaltando que não se trata de divergência política, mas de uma tentativa concreta de ruptura institucional.
“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação nacional”, afirmou o ministro, em uma das declarações mais enfáticas da sessão.
Principais pontos destacados por Moraes:
Os réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista, com funções organizadas e hierarquizadas.
A denúncia inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Moraes enfatizou que os crimes não exigem que o golpe tenha sido consumado, bastando os atos preparatórios e executórios.
Rejeitou pedidos de adiamento feitos pelas defesas, alegando que todos os réus tiveram acesso às provas e que não há previsão legal para novos prazos.
O ministro também reforçou que o STF não se curvará diante de pressões políticas ou tentativas de deslegitimar o processo judicial. “A democracia não se defende com silêncio institucional”, declarou Moraes, ao justificar a importância do julgamento para a preservação do Estado de Direito.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, disse Moraes.
Este é o primeiro julgamento de um ex-presidente da República por crimes contra a democracia no Brasil, e marca um divisor de águas na atuação do Judiciário frente a ameaças institucionais. A expectativa é que o julgamento se estenda por várias sessões, com votos dos demais ministros da Primeira Turma e manifestações das defesas.
Na leitura do seu relatório, eis algumas das principais frases do ministro Moraes:
“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de forma covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro.”
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade.”
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas.”
“A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação.”
“A história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação. O caminho aparentemente mais fácil deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia, como o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições.”
“Brasil chega hoje, em 2025, quase 37 anos da Constituição e 48 anos da redemocratização, com democracia forte, as instituições independentes, a economia em crescimento e sociedade civil atuante. Isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica e social, mas que as balizas definidas pela Constituição se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.”