O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em publicação feita na rede social X (antigo Twitter).
A decisão, assinada em 13 de abril de 2026, foi tomada a partir de solicitação da Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Origem da investigação
O episódio que motivou a abertura do inquérito ocorreu em 3 de janeiro de 2026, quando o senador, pré-candidato à Presidência da República, publicou mensagem no X em que atribuía ao presidente Lula a prática de diversos crimes. Entre os delitos mencionados estavam:
- tráfico internacional de drogas e armas;
- lavagem de dinheiro;
- suporte a terroristas e ditaduras;
- fraudes em processos eleitorais.
Na mesma postagem, Flávio Bolsonaro vinculou imagens de Lula ao hoje deposto presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e acrescentou a afirmação de que o chefe do Executivo brasileiro “será delatado”.
Entendimento da PF e da PGR
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sustentaram que o uso da expressão “será delatado” faz referência direta ao instituto da colaboração premiada, configurando atribuição falsa de fatos criminosos ao presidente da República em ambiente público.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR destacou que a conduta apresenta “indícios concretos” de prática criminosa, caracterizando uma imputação “vexatória” e sem respaldo em provas. Para os investigadores, a publicação extrapola o limite da liberdade de expressão ao imputar crimes sem qualquer fundamento.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes enquadrou a conduta como crime de calúnia, previsto no Código Penal, com possibilidade de aumento de pena em razão de dois fatores:
- a vítima ser o presidente da República;
- a divulgação ter ocorrido em rede social, ampliando o alcance da ofensa.
O ministro também determinou o levantamento do sigilo dos autos, argumentando que não há elementos que justifiquem a restrição da publicidade do processo. A medida permite que o andamento da investigação seja acompanhado publicamente.
Procedimentos e prazos
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal terá prazo de 60 dias para realizar diligências, colher depoimentos e reunir provas que possam esclarecer os fatos. O objetivo é verificar se houve efetivamente prática de calúnia e se a conduta do senador se enquadra nas hipóteses previstas em lei.
A decisão não antecipa juízo de valor sobre eventual responsabilidade penal, mas estabelece a necessidade de investigação formal. Até o momento, a defesa de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.
Contexto
Publicações em redes sociais têm sido alvo de apurações no STF, especialmente quando envolvem acusações sem provas contra autoridades públicas. Moraes, relator de diversos inquéritos relacionados à disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, tem adotado postura firme no enfrentamento de condutas que possam configurar crimes contra a honra ou atentados à democracia.
O que dizia Flávio Bolsonaro em sua postagem no X
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Junto a esse texto, o pré-candidato a presidente pela extrema-direita colocou uma foto do presidente Maduro e uma postagem do portal Metrópoles que informava ter o presidente brasileiro buscado uma suposta “reunião de emergência” com o presidente Trump.
LEIA AQUI O DESPACHO DO MINISTRO
