O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena de reclusão na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas. A decisão veio após a rejeição dos embargos infringentes apresentados pela defesa, considerados meramente protelatórios pelo magistrado.
Na audiência de custódia realizada hoje, Collor manifestou o desejo de permanecer em Alagoas. Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até vinte e quatro horas, se há condições adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente, que sofre de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar após essa avaliação.
A decisão também ordena a comunicação imediata à Polícia Federal e ao Diretor do estabelecimento prisional, garantindo que Collor seja mantido em cela individual devido à sua condição de ex-presidente.
Cristiano Zanin se declara impedido
O impedimento do ministro Cristiano Zanin na AP 1025 está relacionado à sua atuação anterior como advogado em casos da Operação Lava Jato. Antes de assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), Zanin foi defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos ligados à operação. Essa experiência direta com os casos da Lava Jato gerou um conflito de interesse, levando-o a se declarar impedido de participar de julgamentos relacionados.
A legislação brasileira prevê regras de impedimento e suspeição para magistrados, que incluem situações em que o juiz tenha atuado anteriormente como advogado, defensor público, membro do Ministério Público ou autoridade policial em processos específicos. Além disso, o impedimento também pode ocorrer em casos envolvendo parentes ou cônjuges do magistrado.
A decisão de Zanin reflete a necessidade de garantir imparcialidade e transparência nos julgamentos do STF, evitando qualquer influência de sua atuação passada como advogado. Isso é especialmente relevante em casos de grande repercussão, como os da Lava Jato, que envolvem figuras públicas e questões sensíveis de corrupção e política.
