O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto deixe o regime fechado e passe a cumprir o restante da pena em regime semiaberto.
A decisão atende a pedido da defesa, que alegou já ter sido cumprido mais de 20% da condenação de oito anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado.
Delgatti foi considerado culpado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio Moraes. Na mesma ação, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ordenar os crimes.
PGR favorável
Preso desde agosto de 2023, Delgatti obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a progressão. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o equivalente a 20% da pena.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu Gonet ao relator do processo, Moraes.
Condição de retorno
Na decisão, Moraes frisou que Delgatti tem direito a acessar “regimes menos rigorosos”, mas alertou que o hacker poderá voltar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou pratique novo crime doloso ou falta grave.
Delgatti ainda responde a outra ação, na qual foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por invadir contas de autoridades como o então juiz Sergio Moro e procuradores da República no aplicativo Telegram. O conteúdo das conversas foi divulgado ilegalmente. Como ainda cabem recursos, a pena não começou a ser cumprida.