O ministro Alexandre de Moraes decidiu não converter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em prisão preventiva, mas fez advertências sobre o uso de “milícias digitais” para contornar as restrições impostas.
A decisão foi uma resposta à defesa de Bolsonaro, que pediu esclarecimentos sobre a proibição de uso de redes sociais após o ex-presidente ter concedido entrevistas e ter imagens suas divulgadas por aliados.
Os principais pontos da decisão são:
- Irregularidade Isolada: Moraes considerou que o descumprimento das medidas cautelares foi uma “irregularidade isolada”, por isso não decretou a prisão imediata.
- Advertência: O ministro advertiu Bolsonaro de que, se houver novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada.
- Milícias Digitais: Moraes destacou que o uso de “milícias digitais” para divulgar conteúdos de Bolsonaro, como trechos de entrevistas ou discursos, é uma forma de burlar as restrições e será considerado descumprimento das medidas.
- Proibição de Redes Sociais: A decisão reforça que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
- Entrevistas: Moraes esclareceu que Bolsonaro pode conceder entrevistas, mas que a instrumentalização desse conteúdo em redes sociais por aliados será considerada uma violação.
A decisão foi emitida após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar o uso de redes sociais. O advogado do ex-presidente alegou que não havia intenção de violar as regras.
Celular de Bolsonaro é apreendido pela Polícia Federal
A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília nesta segunda-feira, 4, e apreendeu seu telefone celular.
A ação foi motivada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi tomada após o ministro considerar que o ex-presidente descumpriu as cautelares que o proibiam de usar as redes sociais e se comunicar com outras pessoas envolvidas em investigações.
A decisão de Moraes se baseou em uma postagem feita por seu filho, Flávio Bolsonaro, que mostrava o ex-presidente com um celular em um evento no Rio de Janeiro. A postagem foi apagada, mas foi considerada suficiente para configurar a violação das restrições impostas.
Além da apreensão do celular e da prisão domiciliar, outras medidas foram impostas a Bolsonaro, como a proibição de visitas.
Visitas a Jair do com autorização do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro só poderá receber visitas em sua residência com autorização prévia do STF.
Além disso, a decisão impõe regras rigorosas para essas visitas:
- As visitas são restritas a familiares próximos e advogados.
- Qualquer pessoa autorizada a visitar Bolsonaro está proibida de usar celular, tirar fotos ou fazer gravações.
Essa medida foi tomada para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar a comunicação do ex-presidente com o exterior por meio de terceiros.