O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal esclareça, em até 24 horas, os motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a não retornar imediatamente para casa após procedimento médico autorizado pela Justiça. A decisão ocorre um dia após Bolsonaro deixar a prisão domiciliar para realizar exames dermatológicos no Hospital DF Star, em Brasília.
Segundo Moraes, o relatório solicitado deve detalhar o veículo utilizado na escolta, os agentes que acompanharam o ex-presidente no quarto hospitalar e justificar o atraso no retorno à residência, contrariando a ordem judicial de retorno imediato após a alta médica.
Aparição pública
Imagens registradas no domingo mostram Bolsonaro parado ao lado do carro da escolta por mais de seis minutos, enquanto seu médico concedia entrevista coletiva. Durante esse período, o ex-presidente foi ovacionado por apoiadores que se aglomeravam na porta do hospital. A cena reacendeu o debate sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF.
Prisão domiciliar e restrições
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e restringiu visitas. A medida foi tomada após o ministro identificar tentativas do ex-presidente de burlar a proibição de uso das redes sociais, inclusive por meio de perfis de familiares.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, junto a outros sete réus, por envolvimento em uma trama golpista. Entre os crimes estão tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são investigados por articulações com o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o uso da Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos diplomáticos.
A nova cobrança de Moraes reforça o cerco judicial em torno do ex-presidente e levanta dúvidas sobre o rigor no cumprimento das medidas impostas pela Corte.
Veja a decisão na íntegra do ministro Alexandre de Moraes: