O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.
A investigação, que tramitava havia dois anos, apurava o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros do STF e descumprimento de decisões que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.
Moraes seguiu parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Segundo o procurador, a apuração realizada pela Polícia Federal (PF) concluiu que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.
No entendimento da PGR, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que o arquivamento de um inquérito deve ocorrer de forma automática após pedido da PGR.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu o ministro.