O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia no ombro direito.
O procedimento, segundo relatório médico anexado aos autos, é destinado à reparação do manguito rotador e de lesões associadas.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal. Em março, Moraes havia autorizado prisão domiciliar humanitária temporária, pelo prazo de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
Desde então, a defesa vem apresentando relatórios médicos e fisioterapêuticos sobre o estado clínico do custodiado.
No requerimento protocolado em 21 de abril, os advogados solicitaram “que seja autorizada a realização de cirurgia no ombro direito de JAIR MESSIAS BOLSONARO, a ser realizada no dia 24/04/2026 ou 25/04/2026, indicada por médico especialista (relatório anexo), destinada à reparação do manguito rotador e lesões associadas”.
Ao analisar o pedido, Moraes determinou o envio dos autos à PGR para manifestação no prazo de cinco dias. O despacho também ordena ciência ao 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela custódia no Complexo Penitenciário da Papuda, e a intimação dos advogados constituídos.
A decisão mantém o rito processual e não autoriza de imediato a cirurgia, condicionando o procedimento à análise do Ministério Público.