Moraes no julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 - Reprodução


Na abertura do julgamento que pode marcar um divisor de águas na responsabilização por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, embora sem citar nomes, mas com alvos evidentes, respondeu diretamente às recentes movimentações de políticos bolsonaristas — em especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — que vêm defendendo uma anistia como caminho para a “pacificação nacional”.

Tarcísio, ex-ministro de Bolsonaro e hoje governador do estado mais populoso do país, tem se posicionado como “uma voz moderada dentro do bolsonarismo”.

Em entrevistas e discursos, ele defende que o país precisa “virar a página” e que a anistia aos envolvidos nos ataques às instituições seria um gesto de reconciliação.

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A proposta, no entanto, tem sido vista por setores do Judiciário e da sociedade civil como uma tentativa de apagar crimes graves sob o manto da conveniência política.

Durante a sessão no STF, Moraes foi enfático:

“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação.”

A frase foi interpretada como uma resposta direta às articulações de Tarcísio e outros aliados de Bolsonaro. Moraes reforçou que a democracia brasileira foi atacada por uma tentativa de golpe e que não há espaço para relativizações. Segundo ele, confundir pacificação com perdão judicial é um erro histórico que pode abrir caminho para novas rupturas institucionais.

Além disso, o ministro criticou pressões externas — como as feitas por Eduardo Bolsonaro em eventos nos Estados Unidos — e reafirmou que o Brasil não aceitará “extorsões internacionais” em nome de interesses políticos.

A fala de Moraes tem múltiplas camadas. Ao rejeitar a anistia, ele não apenas reafirma o papel do STF como guardião da Constituição, mas também define os limites da atuação política em temas sensíveis.

O recado a Tarcísio é claro: não há espaço para conciliação que ignore a gravidade dos crimes cometidos. A pacificação, segundo Moraes, só será possível com justiça — e não com esquecimento.

O julgamento em curso no STF pode resultar na condenação de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe. Mais do que punir indivíduos, o processo busca reafirmar os pilares da democracia brasileira. Nesse cenário, propostas de anistia são vistas como atalhos perigosos que colocam em risco a memória institucional e a responsabilização histórica.

Tarcísio: dúvida sobre STF

Tarcísio de Freitas fez declarações incisivas na última sexta-feira (29), em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e com críticas diretas ao STF. As declarações ocorreram em meio à crescente tensão política que antecedia o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, iniciado nesta segunda-feira (2).

Durante entrevista ao Diário do Grande ABC, Tarcísio afirmou que, caso fosse eleito presidente da República, concederia indulto a Bolsonaro como primeiro ato de governo. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse o governador, classificando como excessiva a condução judicial contra o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

Além da defesa explícita de Bolsonaro, Tarcísio criticou o sistema de Justiça brasileiro. “Infelizmente, hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, declarou, em referência ao processo conduzido pelo STF contra os envolvidos nos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023.

O governador também voltou a defender a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas, argumentando que medidas semelhantes já foram adotadas em outros momentos da história do país. Segundo ele, o tema deve ser debatido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem interferência de outros Poderes.