O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Segundo Moraes, continuam presentes os requisitos legais para a custódia cautelar, como a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública. O ministro citou a “alta periculosidade” de Brazão, apontando seu poder político e econômico e vínculos com milícias no Rio.
Brazão também responde por organização criminosa armada, junto com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e outros réus. A Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024.
Moraes afirmou que não houve fato novo capaz de afastar a prisão preventiva. O processo está pronto para julgamento, marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os homicídios foram encomendados pelos irmãos Brazão por meio de intermediários ligados à milícia, com promessa de recompensas econômicas, como terrenos em áreas dominadas por grupos paramilitares. A motivação estaria ligada à atuação de Marielle contra projetos de regularização fundiária usados para exploração ilegal por milicianos.
O ministro também citou investigações sobre obstrução da Justiça atribuídas ao então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. Ele teria sido cooptado pelos irmãos Brazão para garantir impunidade e direcionar as apurações após o crime.
A defesa de Domingos Brazão não quis se manifestar.
O julgamento da ação penal foi marcado pelo ministro Flávio Dino para os dias 24 e 25 de fevereiro. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, também são réus o ex-assessor do TCE Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira.
Em maio de 2025, a PGR pediu a condenação dos cinco acusados. Os executores do crime já foram condenados. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram participação na execução e fecharam acordo de delação premiada. Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do carro usado no crime.
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio. Ela voltava para casa, na Tijuca, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos. O motorista Anderson Gomes, de 39, também morreu. A assessora Fernanda Chaves, de 43, sobreviveu com ferimentos leves.
