O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (6) o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica.
A solicitação visava verificar se o condenado teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido “não tem pertinência com os autos da ação penal 2668”, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu o ministro.
O governo do DF alegou que Bolsonaro passou por cirurgias abdominais e já precisou de atendimento médico durante o cumprimento da prisão domiciliar. A intenção era avaliar se o ex-presidente poderia ser transferido para o sistema prisional comum.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar, determinada por Moraes após condenação por tentativa de golpe. O ministro também impôs o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o réu de manter contato com autoridades estrangeiras e embaixadas.
A defesa de Bolsonaro não se manifestou até a publicação deste texto.
