O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (9) que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), seja solto da prisão, mas cumpra medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e afastamento do cargo de presidente da Casa, entregar passaportes e suspendeu seu porte de arma de fogo.
A decisão foi tomada após o plenário da Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar. Moraes acatou a deliberação, mas estabeleceu restrições adicionais. Além da tornozeleira e do afastamento da presidência, Bacellar está proibido de manter contato com outros investigados e deverá entregar todos os passaportes. O ministro determinou que o equipamento de monitoramento seja instalado “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.
O deputado foi preso pela Polícia Federal em 3 de dezembro, suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun. Deflagrada em setembro, a investigação levou à prisão do então deputado estadual TH Joias, acusado de ser integrante, informante e abastecedor do Comando Vermelho.
A Alerj notificou o STF sobre a decisão do plenário que autorizou a soltura de Bacellar. O caso segue em atualização.
Veja a decisão do ministro Alexandre de Moraes na íntegra: