Carlos Primo Braga*
A expressão “Consenso de Washington” foi introduzida por John Williamson em um livro por ele editado em 1990 (Latin American Adjustment: How Much Has It Happened?). A expressão refletia a percepção que as recomendações de política econômica para países em desenvolvimento emitidas pelo Banco Mundial, o FMI e o Departamento do Tesouro dos EUA enfatizavam de forma similar a importância de disciplina fiscal/estabilização, privatização e liberalização comercial. O menu de recomendações associado ao Consenso de Washington também incorporava recomendações sobre taxas de câmbio, tratamento liberal do investimento estrangeiro direto, desregulamentação, reforma tributária, proteção de direitos de propriedade e liberalização financeira.
Embora os resultados econômicos de países em desenvolvimento na década de 1990 tenham sido em alguns casos positivos, os exemplos mais dramáticos de sucesso (o caso da China) foram caracterizados pela adoção de políticas heterodoxas (por exemplo, políticas industriais intervencionistas). Além disso, nem sempre a implementação das medidas recomendadas pelo Consenso levou aos resultados desejados na luta contra crises econômicas.
No início do novo milênio, reavaliações das prescrições do Consenso de Washington foram desenvolvidas por acadêmicos, governos, organizações não governamentais e pelas instituições de Bretton Woods. O FMI, por exemplo, observou que os resultados inadequados em vários países frequentemente poderiam ser explicados por desvios na implementação das medidas recomendadas. O Banco Mundial, por sua vez, ao revisar os efeitos dos programas de estabilização, reconheceu a necessidade de adaptar as medidas de estabilização ao contexto de cada país, favorecendo um menu mais flexível de políticas econômicas. Esforços adicionais de revisão do Consenso de Washington passaram a enfatizar a necessidade de desenvolvimento institucional (como a independência do Banco Central) e a importância de acordos internacionais (por exemplo, as regras da Organização Mundial de Comércio, OMC) para assegurar resultados de longo prazo. Independentemente dos seus erros e acertos, o Consenso de Washington passou a ser interpretado como a expressão mais relevante da agenda neoliberal de desenvolvimento econômico. É importante, no entanto, assinalar que o Consenso não se traduzia em uma visão monolítica de recomendações de política econômica.
A nova administração Trump vem confirmando, através de uma avalanche de ordens executivas, uma mudança dramática na visão de mundo que passa a ser privilegiada em Washington. Essa visão contrasta com vários dos preceitos do Consenso de Washington original. A Doutrina Trump adota uma perspectiva mercantilista das relações econômicas internacionais (ver https://brasilconfidencial.com.br/trump-2-0/). Nesse sentido, o uso de tarifas contra aliados e adversários é defendida não apenas como um mecanismo de aumentar receitas governamentais, mas também como uma arma de negociação.
A administração Trump anunciou (1/02/2025) a imposição de tarifas (25%) contra importações do Canadá (com a exceção de importações de petróleo que serão taxadas a 10%) e do México e de 10% adicionais contra importações chinesas. Essas tarifas serão aplicadas a partir de 4/02. Tudo indica que tais medidas são apenas o começo de uma escalada protecionista (ameaças de tarifas futuras contra a União Europeia já foram anunciadas).
A Doutrina Trump reflete o desprezo do presidente por acordos internacionais como o USMCA, que substituiu o NAFTA, e sugere que a política comercial dos EUA será orientada não apenas por considerações de reciprocidade, mas também por objetivos que extrapolam relações de comércio (controle de imigração e tráfico de drogas). As decisões dos EUA de se retirarem do Acordo de Paris, da Organização Mundial da Saúde e do pacto global sobre tributação da OCDE, bem como a adoção de medidas comerciais que poderão ser contestadas na OMC, são evidências adicionais da tendência isolacionista que passará a caracterizar a política externa dos EUA.
O “Novo Consenso de Washington” se baseia na crença que guerras comerciais serão favoráveis aos interesses dos EUA. Essa crença é complementada pela percepção de que bullying é uma prática eficiente no contexto de relações internacionais. A ambiguidade na retórica de Donald Trump (a imposição gradual de tarifas ou um tratamento de choque) pode ser um artifício útil no contexto de negociações bilaterais, mas gera incertezas afetando decisões de investimento e de consumo. Além disso, as ações dos EUA irão provocar retaliações das nações atingidas.
O Canadá já anunciou que imporá uma tarifa de 25% sobre C$30 bilhões de importações dos EUA a partir de 4/02 e em três semanas essas tarifas serão ampliadas para impactar importações adicionais no valor de C$125 bilhões. O México também está considerando a imposição de tarifas e barreiras não-tarifárias às importações dos EUA com base nas regras do acordo USMCA. A China, por sua vez, anunciou que irá submeter à OMC uma ação judicial contra as medidas dos EUA (uma medida simbólica), mas também está considerando outras medidas de política comercial em resposta às ações dos EUA.
A adoção de tarifas mais elevadas, medidas draconianas contra a imigração ilegal (com implicações para o mercado de trabalho) e expansionismo fiscal irão contribuir para desafios adicionais no combate à inflação, afetando decisões do Fed com relação a taxas de juros com externalidades negativas para outros países. Além disso, medidas recentes com respeito ao “congelamento” provisório de vários programas de assistência internacional irão contribuir para a erosão do “soft-power” dos EUA. Em síntese, o Novo Consenso de Washington está destinado a gerar críticas ainda mais cáusticas no resto do mundo do que aquelas que tinham o Consenso original como alvo.
*Carlos Primo Braga é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois Urbana-Champaign, Professor Associado da Fundação Dom Cabral. Foi Diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial.
