O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em cerimônia realizada em Brasília. A indicação do novo integrante da Corte ocorreu após articulações políticas ligadas à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados.
O acordo definiu que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro deste ano, seria destinada ao PT. O partido indicou Odair Cunha para ocupar o cargo.
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Natural de Piedade, Odair Cunha é advogado e possui atuação nas áreas de Direito Público, Constitucional e Administrativo. Ao longo da carreira política, exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais.
Durante quase 24 anos no Congresso Nacional, participou da elaboração de projetos que se transformaram em leis. Entre eles está a proposta de reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da União e analisar, anualmente, as contas do presidente da República. A Corte é composta por nove ministros titulares, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
A Constituição Federal determina que os ministros do TCU devem ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, além de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
